O governo brasileiro decidiu não acatar a sugestão feita pelos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações terroristas. A proposta foi apresentada durante uma reunião envolvendo representantes do governo norte-americano, ainda sob a administração de Donald Trump, e autoridades brasileiras do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça.
Confira detalhes no vídeo:
Na ocasião, os representantes dos Estados Unidos argumentaram que a designação formal dessas facções como grupos terroristas abriria caminho para medidas mais severas no enfrentamento ao crime organizado, inclusive com a possibilidade de cooperação internacional mais ampla, bloqueio de bens no exterior e uso de instrumentos legais específicos para crimes de terrorismo. No entanto, o governo brasileiro preferiu manter sua abordagem atual em relação ao tema, evitando alterar o enquadramento legal dessas organizações.
A recusa brasileira se baseou em diversos fatores, entre eles preocupações jurídicas, diplomáticas e operacionais. Um dos principais pontos considerados pelas autoridades foi a diferença entre o conceito de terrorismo adotado no Brasil e aquele utilizado por países como os Estados Unidos. Para o governo brasileiro, o enquadramento como grupo terrorista exige motivações políticas, ideológicas ou religiosas, o que não se aplica às facções criminosas em questão, que atuam com fins essencialmente econômicos por meio do tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas.
Além disso, há um entendimento de que ampliar o uso da legislação antiterrorismo para organizações criminosas pode gerar distorções legais e abrir precedentes perigosos. Isso também implicaria em mudanças no sistema jurídico brasileiro, que atualmente trata o terrorismo de maneira mais restritiva e diferenciada em relação ao crime organizado. A avaliação é de que o combate ao PCC e ao Comando Vermelho já conta com instrumentos legais e operacionais robustos, ainda que os desafios sigam sendo significativos.
Outro fator levado em conta foi o possível impacto nas relações diplomáticas e na percepção internacional sobre a política de segurança pública do Brasil. Classificar essas facções como terroristas poderia trazer repercussões complexas no cenário internacional, influenciando desde tratados e cooperações até a imagem do país em organismos multilaterais. O governo optou, assim, por não adotar uma medida que poderia ser vista como alinhamento automático à política externa dos Estados Unidos, preferindo manter a autonomia sobre suas decisões de segurança interna.
A proposta dos norte-americanos foi vista como parte de um esforço mais amplo da administração Trump para ampliar o conceito de terrorismo a fim de incluir grupos ligados ao narcotráfico na América Latina. Mesmo com a mudança de governo nos Estados Unidos desde então, a pauta do combate ao crime organizado continua sendo um tema central na relação entre os dois países.
A decisão do governo brasileiro de recusar a proposta não encerra o debate sobre a melhor forma de combater o poder crescente dessas facções. Contudo, indica uma escolha estratégica de manter a abordagem atual, focada na repressão ao crime sem recorrer à classificação como terrorismo, buscando preservar o equilíbrio entre eficácia operacional e respeito aos marcos legais vigentes.
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