BRASIL: JURISTAS E PARLAMENTARES COMENTAM CARTA DOS EUA “ENSINANDO DIREITO” A MORAES

Recentemente, o jornal americano The New York Times divulgou uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o governo americano admoesta o ministro brasileiro por ações consideradas inadequadas contra a plataforma digital Rumble, ressaltando a violação das normas do Direito Internacional. A íntegra da carta foi publicada pela CNN Brasil e provocou diversas reações entre juristas, parlamentares e especialistas.

Confira detalhes no vídeo:

O conteúdo da correspondência do Departamento de Justiça detalha, com clareza didática, os princípios do Direito Internacional que Alexandre de Moraes deveria respeitar ao lidar com casos que envolvem empresas sediadas em outros países. A carta explica que decisões judiciais brasileiras não têm validade extraterritorial e que qualquer pedido para atuação fora do território nacional deve seguir procedimentos específicos, como a carta rogatória, respeitando tratados internacionais, incluindo a Convenção de Haia e o tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA.

Além disso, o documento destaca que as ordens emitidas pelo ministro, exigindo o bloqueio de contas, a suspensão de transferências bancárias e o fornecimento de dados pessoais de usuários da plataforma Rumble, feriram a soberania dos Estados Unidos e infringiram os direitos de cidadãos estrangeiros. A carta enfatiza que tais medidas extrapolam a jurisdição brasileira e desrespeitam acordos internacionais, configurando uma interferência indevida em território americano.

Juristas brasileiros manifestaram-se a respeito do episódio. Para alguns, a carta revela o desrespeito às normas básicas do Direito Internacional e evidencia que a atuação do ministro na questão da Rumble não tem relação direta com investigações políticas envolvendo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seu filho Eduardo Bolsonaro, mas sim com uma aplicação errada e arbitrária da justiça. A situação tem sido interpretada como um exemplo de lawfare — uso estratégico do direito para perseguição política.

Parlamentares também expressaram críticas duras à conduta do ministro. A mensagem enviada pelo Departamento de Justiça americana foi interpretada como um alerta para que Moraes limite sua atuação ao território nacional, cumprindo os parâmetros legais e respeitando a soberania internacional. Alguns veem na resposta americana um símbolo do desgaste da imagem do Brasil no cenário global, reforçando a percepção de autoritarismo e violação dos princípios democráticos.

Diversos especialistas apontaram ainda o tom didático e quase pedagógico da carta, com um conteúdo que parece explicar conceitos jurídicos elementares a alguém que desconhece regras básicas do direito internacional. O fato de o Ministério da Justiça brasileiro ter recebido a correspondência também é visto como uma prática protocolar, já que o governo americano formalmente notifica as autoridades locais, enquanto o STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O episódio chama atenção para os limites do poder judicial em um mundo globalizado, onde decisões de um país podem ter impacto internacional, mas precisam respeitar tratados, soberanias e procedimentos legais para cooperação entre nações. A carta dos EUA reforça a importância do respeito mútuo entre os Estados e evidencia as consequências de ações que ultrapassam fronteiras sem a observância do Direito Internacional.

O debate em torno do caso Rumble é mais um capítulo da intensa discussão sobre o papel do Judiciário brasileiro, sua relação com as redes sociais e o impacto de suas decisões no cenário político e diplomático do país. A resposta do Departamento de Justiça americano coloca em evidência a necessidade de equilíbrio entre o combate a abusos digitais e o respeito às normas internacionais que regem a cooperação jurídica entre países.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.