O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos destinada a autoridades estrangeiras que atuam para censurar cidadãos americanos, reforçando o compromisso do país com a liberdade de expressão como um direito fundamental. A medida visa impedir que agentes estrangeiros que reprimem manifestações, opiniões e postagens de americanos possam entrar no território norte-americano.
Confira detalhes no vídeo:
Essa iniciativa surge em resposta a uma crescente preocupação com ações de governos e autoridades de outros países que, segundo o Departamento de Estado dos EUA, têm adotado práticas de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes nos Estados Unidos. Essas ações são vistas como violações da soberania americana e um ataque direto ao direito constitucional à liberdade de expressão, protegido pelas leis do país.
A política determina que autoridades estrangeiras que intimidam, multam, assediam ou até mesmo emitem ordens de prisão contra americanos por expressarem suas opiniões serão alvo de restrições para obtenção de vistos. Além disso, pessoas que colaboram ou são cúmplices desses atos também poderão ser impedidas de viajar aos Estados Unidos.
Entre os casos em avaliação, está o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que, segundo informações, poderá ser alvo de sanções internacionais sob a Lei Magnitsky, que permite a imposição de penalidades a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção.
A nova política de restrição de vistos também mira autoridades que exigem de plataformas digitais americanas a adoção de políticas globais de moderação de conteúdo que vão além de sua jurisdição. Essas exigências incluem tentativas de controle sobre a moderação das redes sociais e outras ferramentas de comunicação, criando um cenário em que a liberdade de expressão dos americanos estaria sendo cerceada por governos estrangeiros.
O Departamento de Estado norte-americano destacou que essa postura está alinhada com a legislação vigente, especificamente com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. Essa legislação permite ao secretário de Estado barrar a entrada de estrangeiros cujo ingresso possa trazer consequências negativas para a política externa americana. Além do próprio indivíduo, membros de sua família podem também ser incluídos nas restrições.
A decisão faz parte de uma estratégia mais ampla dos EUA para defender a liberdade de expressão como um valor central da democracia e do estilo de vida norte-americano. Com isso, o governo reforça que não permitirá que autoridades estrangeiras usem o território americano ou empresas sediadas nos EUA para controlar, silenciar ou punir cidadãos americanos pelo exercício de seus direitos fundamentais.
Essa nova política também sinaliza um posicionamento mais firme dos Estados Unidos em relação a países que adotam práticas repressivas e autoritárias, sobretudo em um contexto global em que a liberdade de expressão tem sido ameaçada em diversas regiões. A medida pode impactar diplomacias e relações internacionais, especialmente em países onde o controle da informação e da comunicação é usado como ferramenta política.
Com a iniciativa, os Estados Unidos deixam claro que o respeito à liberdade de expressão será uma condição para acesso ao país, refletindo o compromisso com a defesa dos direitos civis e o combate à censura em todas as suas formas. Ao criar mecanismos para punir autoridades estrangeiras que abusam de seu poder para atingir americanos, o país pretende proteger seus cidadãos de interferências externas e garantir que a internet e outras plataformas permaneçam espaços livres para o debate e a expressão.
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