BRASIL: GOVERNO LULA FAZ APELO AO STF ENVOLVENDO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO DOS APOSENTADOS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informou que o governo está pronto para iniciar o pagamento de ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios. A previsão é que os primeiros depósitos sejam realizados a partir do dia 24 de julho de 2025, com o dinheiro sendo creditado diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.

Confira detalhes no vídeo:

Este primeiro lote de pagamentos contemplará ao menos 1,5 milhão das mais de 3,6 milhões de pessoas que relataram não reconhecer os descontos feitos em seus benefícios previdenciários. A proposta do governo foi apresentada em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação em que a União solicita a suspensão de processos judiciais que pedem ressarcimento.

O caso ganhou maior destaque após uma operação da Polícia Federal que, há dois meses, revelou um esquema de fraudes no INSS, envolvendo um prejuízo estimado em cerca de 6 bilhões de reais. Apesar da denúncia, até o momento não há solução definitiva e nem ressarcimento aos lesados.

Na audiência pública realizada para discutir o ressarcimento, representantes do governo, da Advocacia-Geral da União e do STF estiveram presentes para tentar definir os detalhes da devolução dos valores. O governo propôs realizar o pagamento em lotes, começando pelo primeiro lote que terá início no final de julho.

O montante que será destinado para o ressarcimento virá do Tesouro Nacional, ou seja, dos recursos provenientes dos impostos pagos pela população. Isso significa que, enquanto o dinheiro desviado não for recuperado das associações e sindicatos responsáveis pelo golpe, o custo da fraude será arcado pelos contribuintes.

O escândalo envolve associações ligadas politicamente a parlamentares, principalmente do partido PT, que, segundo investigações, tiveram papel importante na pressão por mudanças que facilitaram a atuação dessas organizações dentro do INSS. O esquema levou ao desconto indevido de valores nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitos deles pessoas com poucos recursos, como aposentados rurais que têm dificuldade de acesso à informação.

Além da devolução dos valores descontados, há ainda a questão dos danos morais, uma vez que os beneficiários tiveram suas condições financeiras afetadas. Por exemplo, houve casos em que aposentados deixaram de comprar medicamentos ou itens essenciais por conta dos descontos irregulares. Nos processos judiciais, esses prejuízos também são considerados para a reparação financeira, que deve ser atualizada monetariamente conforme os valores na época e atualmente.

Outra medida adotada pelo governo foi solicitar ao Supremo que esses pagamentos fiquem fora do teto de gastos, a fim de não impactar as contas públicas e evitar que o ressarcimento gere um rombo orçamentário. No entanto, o pedido também suspende temporariamente ações judiciais, o que gera críticas por impedir que os beneficiários busquem reparações de forma independente.

Enquanto isso, as investigações continuam para identificar os responsáveis pela fraude, entender a extensão do rombo e garantir que os valores desviados sejam recuperados. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está prevista para atuar no segundo semestre, com o objetivo de esclarecer as ramificações do esquema e punir os envolvidos.

A expectativa é que, com o início dos pagamentos em julho, os beneficiários lesados comecem a ser compensados, mesmo que a solução definitiva para o caso ainda dependa do avanço das investigações e do processo judicial.

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