BRASIL: MINISTRA DO STF DIZ QUE NÃO PODE HAVER “213 MILHÕES DE PEQUENOS TIRANOS SOBERANOS”

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais, a ministra Cármen Lúcia causou grande repercussão ao afirmar, em seu voto, que o Brasil não pode se tornar uma ágora dominada por “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. A declaração foi feita ao defender a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais, desde que haja descumprimento de ordens judiciais para retirada dessas postagens.

Confira detalhes no vídeo:

A ministra argumentou que, embora a censura seja vedada pela Constituição, não se pode confundir liberdade de expressão com ausência de limites. Segundo ela, a soberania deve estar com o Brasil como Estado e com o Direito, e não dispersa de forma irrestrita entre os cidadãos. A fala gerou reações imediatas, principalmente de críticos que interpretaram a declaração como uma inversão do princípio democrático, onde o povo é o titular legítimo do poder soberano.

O julgamento gira em torno da constitucionalidade do Marco Civil da Internet, mais especificamente sobre o artigo que trata da responsabilidade das plataformas. A maioria dos ministros entende que as redes só devem ser responsabilizadas civilmente se descumprirem determinações judiciais para a remoção de conteúdos considerados ilícitos. No entanto, o debate se ampliou com os votos que abordaram os impactos sociais e institucionais das redes digitais.

A expressão usada por Cármen Lúcia — “213 milhões de pequenos tiranos” — foi lida por muitos como um ataque à ideia de soberania popular. Para setores conservadores e defensores da liberdade irrestrita de expressão, a fala revelou um autoritarismo implícito, ao sugerir que o cidadão comum, ao exercer sua liberdade nas redes, estaria agindo como tirano. A crítica ganhou força especialmente entre parlamentares e influenciadores que se opõem ao que chamam de "judicialização da liberdade de expressão".

Para os críticos, a ministra teria se colocado em posição superior ao povo, defendendo que o Estado, por meio de seus órgãos judiciais e burocráticos, detenha o monopólio da soberania. Essa interpretação acirrou o embate entre defensores de uma regulação mais rígida das redes e aqueles que enxergam nesses mecanismos uma tentativa velada de controle sobre o debate público.

O caso tem despertado debates intensos sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. Enquanto alguns setores veem nas redes um espaço de excessos, ataques e desinformação, outros enxergam nelas uma extensão legítima da liberdade democrática. O voto de Cármen Lúcia trouxe à tona esse dilema, ao sugerir que o uso descontrolado da palavra pode gerar uma espécie de tirania coletiva, em vez de um exercício pleno da democracia.

A repercussão da fala promete se estender para além do julgamento, abrindo espaço para discussões sobre o papel do Judiciário no equilíbrio entre ordem institucional e liberdade individual em tempos de comunicação digital em massa.

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