BRASIL: ORDENS DE MORAES CONTRA CARLA ZAMBELLI E FAMILIARES CAUSAM REAÇÕES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, que atualmente está fora do país. Além disso, a decisão judicial incluiu o bloqueio de bens da parlamentar, a censura de seus perfis em redes sociais e a extensão dessas medidas a familiares próximos, incluindo sua mãe e seu filho menor de idade. Essa ordem gerou forte repercussão e críticas em diferentes setores da política e da sociedade, especialmente nas redes sociais, onde muitos questionaram a legalidade e a legitimidade das ações que atingem pessoas que não são diretamente investigadas.

Confira detalhes no vídeo:

Autoridades políticas e parlamentares manifestaram seu posicionamento contra a decisão, classificando as medidas como abusivas e atentatórias às garantias constitucionais. O senador Marcos Rogério destacou a extensão das medidas para membros da família da deputada, apontando que tal prática configura perseguição política e censura, o que, segundo ele, representa um claro risco para a liberdade de expressão e o direito de pensar diferente no país.

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados também emitiu uma nota oficial, na qual qualificou a determinação de prisão como uma afronta à Constituição e ao devido processo legal. A nota ressaltou que a Constituição brasileira permite a prisão de parlamentares apenas em casos de flagrante delito por crimes inafiançáveis, e que a decisão monocrática do ministro do STF viola esses preceitos básicos do Estado Democrático de Direito. A oposição reafirmou seu compromisso em denunciar esses supostos abusos nas instâncias nacionais e internacionais, destacando a importância de não aceitar o que classificam como um regime de perseguição e arbítrio.

O deputado Sanderson também criticou a ampliação das penalidades a familiares da deputada, questionando se o ministro conhece o Princípio da Intranscendência das Penas, previsto na Constituição, que proíbe a extensão das sanções para além do condenado. Ele criticou especificamente a inclusão da mãe e do filho de Zambelli nas medidas restritivas.

Em outra frente, o deputado estadual Carmelo Neto usou um tom contundente para denunciar o que chamou de "judiciocracia", um cenário em que juízes teriam poder excessivo para legislar, prender e censurar, impondo castigos desproporcionais. Ele destacou casos emblemáticos, comparando a prisão domiciliar concedida a um condenado por abuso, com a situação de parlamentares como Daniel Silveira, Braga Netto e agora Carla Zambelli, que enfrentam pedidos de prisão preventiva. Segundo Neto, o Brasil estaria vivendo uma situação em que o poder judiciário atua acima da lei, ameaçando a segurança e a liberdade de políticos opositores.

Por fim, o deputado Nikolas Ferreira ressaltou que a Constituição determina que prisões de parlamentares só podem ocorrer em flagrante por crimes inafiançáveis, e que mesmo nesses casos a Câmara precisa autorizar a detenção em até 24 horas. Ele criticou o fato de que a prisão de Zambelli foi decretada sem essas condições e ainda apontou outras medidas aplicadas, como o bloqueio do salário, a suspensão das verbas de gabinete, multas por postagens e acionamento da Interpol. Ferreira cobrou do presidente da Câmara, Hugo Motta, a submissão da decisão ao plenário, destacando que o que está em jogo não é proteger um indivíduo, mas sim a defesa do Estado Democrático de Direito diante de violações constitucionais.

O episódio intensificou o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, o respeito às garantias legais e a proteção das liberdades democráticas em um momento de grande polarização política no país.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.