MUNDO: JUDICIÁRIO DOS EUA NOTIFICA MORAES EM PROCESSO MOVIDO POR TRUMP CONTRA “CENSURA”

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, enviou uma nova notificação judicial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media and Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As empresas acusam o ministro de censura, alegando que ele teria emitido ordens ilegais que impediram a Rumble de exibir determinados conteúdos, afetando também a empresa de Trump.

Confira detalhes no vídeo:

Esta é a segunda tentativa de notificação judicial contra Alexandre de Moraes. A primeira, realizada em março, não teve sucesso. Agora, a nova citação obriga o ministro a apresentar uma defesa formal no prazo de 21 dias, ou então protocolar uma petição questionando o processo. Segundo a legislação federal norte-americana, caso não haja manifestação dentro desse prazo, a corte poderá julgar o caso à revelia, aceitando apenas as alegações das empresas.

A ação judicial tem gerado debates políticos no Brasil, com setores da base governista tentando retratá-la como um ataque às instituições brasileiras, à democracia e à soberania nacional. No entanto, especialistas e analistas destacam que o processo é específico contra Alexandre de Moraes, em função de sua atuação como ministro do STF, e não contra o Estado brasileiro como um todo.

O ponto central da controvérsia está no fato de que Moraes teria determinado que plataformas, incluindo a Rumble, bloqueassem contas e perfis no Brasil e nos Estados Unidos, removendo conteúdos considerados ilegais. Essa ação teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, motivo pelo qual as empresas decidiram buscar amparo judicial nos Estados Unidos.

Documentos e reportagens indicam que as ordens do ministro não se limitaram apenas ao território brasileiro, mas tiveram alcance global, afetando contas em diversas partes do mundo. Tal fato reforça a acusação das empresas de censura e abuso de poder.

Em paralelo, o caso tem relação com debates no Congresso americano sobre leis contra censura e a proteção da liberdade digital, como a proposta conhecida como “No Sensors Act”, que visa impedir que autoridades estrangeiras impeçam o acesso de cidadãos americanos a plataformas digitais.

Além disso, há relatos de que jornalistas brasileiros, como Rodrigo Constantino, têm criado contas em redes sociais nos Estados Unidos como forma de escapar das determinações de bloqueio oriundas do Brasil, evidenciando o alcance e a complexidade da disputa judicial e política.

A corte da Flórida demonstrou certa flexibilidade ao conceder um prazo de 21 dias para resposta, quando normalmente prazos em casos assim são mais curtos, o que indica a importância e a complexidade do caso.

O processo contra Alexandre de Moraes destaca uma disputa entre o sistema judicial brasileiro e as legislações estrangeiras, especialmente norte-americanas, envolvendo questões sensíveis como liberdade de expressão, soberania e jurisdição na era digital.

Enquanto isso, a controvérsia repercute tanto na mídia brasileira quanto internacional, gerando discussões sobre o limite das ações de autoridades nacionais sobre empresas globais de tecnologia e o papel dos tribunais estrangeiros em casos envolvendo agentes públicos de outros países.

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