MUNDO: ONU ACATA AÇÃO DA EXTREMA-ESQUERDA E “COBRA” FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO BRASIL

O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a implantação das escolas cívico-militares no país. A recomendação veio após uma denúncia formal enviada por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam o modelo adotado em algumas redes públicas de ensino, especialmente no estado de São Paulo. A decisão reacende o debate sobre a militarização da educação pública, que tem gerado polêmica entre diferentes setores da sociedade.

Confira detalhes no vídeo:

No estado de São Paulo, a implantação das escolas cívico-militares foi promovida na gestão do governador Tarcísio de Freitas, por meio de uma lei complementar aprovada após audiência pública que, segundo o governo, teve ampla aceitação entre pais e responsáveis. O modelo, que propõe a adoção de práticas e valores inspirados no ambiente militar dentro das escolas, busca disciplinar e melhorar o rendimento dos estudantes. Para seus defensores, as escolas cívico-militares apresentam benefícios como o aumento do desempenho escolar, a redução da evasão e a melhora na sensação de segurança entre alunos e professores.

Por outro lado, deputados estaduais paulistas do PSOL — Luciene Cavalcante, Celso Guianazi e Carlos Guianazi — são enfáticos em afirmar que a militarização do ensino público viola direitos fundamentais das crianças. Eles sustentam que o modelo fere princípios básicos previstos na Convenção dos Direitos da Criança, documento internacional que orienta a proteção dos direitos infantis e destaca a importância de um ambiente escolar acolhedor, livre de violência e autoritarismo.

O Comitê da ONU expressou preocupação com a violência que atinge crianças e adolescentes, especialmente em contextos de operações militares e policiais nas áreas mais vulneráveis do país. Segundo o relatório, essas ações acabam afetando diretamente os direitos das crianças, e o ambiente das escolas cívico-militares poderia contribuir para um quadro de militarização excessiva e restrição de liberdades dentro do espaço escolar.

Na defesa das escolas cívico-militares, o deputado estadual Tenente Coimbra, do Partido Liberal e idealizador do projeto, rebate as críticas, classificando as recomendações da ONU como uma interferência política. Ele cita dados que indicam melhorias nos índices de aprovação escolar, diminuição da evasão e maior disciplina entre alunos, reforçando a ideia de que o modelo é eficaz e traz resultados positivos. Coimbra também aponta que a percepção de segurança no ambiente escolar aumenta significativamente com a adoção do método.

Vale destacar que a adesão ao modelo cívico-militar não é obrigatória, e os pais e responsáveis têm liberdade para escolher outras escolas para seus filhos. A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo já anunciou que pretende ampliar o programa, com previsão de que 100 escolas adotem o sistema até agosto, beneficiando cerca de 50 mil estudantes.

Esse tema, que une educação, direitos humanos e segurança pública, divide opiniões e alimenta um debate intenso sobre os rumos da política educacional no Brasil. De um lado, a valorização de uma educação disciplinada e orientada por valores estruturados; do outro, o receio de que a militarização limite a liberdade e imponha um ambiente repressivo às crianças e adolescentes.

A discussão traz à tona também a questão da soberania nacional diante de recomendações internacionais. Parlamentares e representantes locais veem na interferência da ONU um desafio à autonomia do país, ressaltando a complexidade em conciliar orientações globais com realidades locais, culturais e políticas.

Assim, a controvérsia em torno das escolas cívico-militares permanece como um tema central na agenda educacional brasileira, que continuará a ser acompanhado por autoridades, especialistas e a sociedade civil nos próximos meses.

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