VÍDEO: COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA QUE DÁ MAIS PODER AO GOVERNO LULA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sinal verde, nesta semana, para a chamada PEC da Segurança Pública, proposta que altera a Constituição para ampliar o controle do governo federal sobre a área de segurança no país. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados, mas já abriu uma intensa discussão sobre os efeitos reais dessa mudança para o combate ao crime no Brasil.

Hoje, a segurança pública é organizada de forma descentralizada. Cabe aos estados administrar as polícias Militar e Civil, responsáveis pelo patrulhamento e pelas investigações. Já a União atua em áreas específicas, como crimes federais, fronteiras e apoio a operações de grande porte. A proposta aprovada na CCJ pretende ampliar o poder de coordenação do governo federal, estabelecendo diretrizes obrigatórias para estados e aumentando a capacidade de atuação direta da União.

Os senadores que defendem a medida afirmam que o atual modelo dificulta a troca de informações e o planejamento de operações conjuntas. Para eles, concentrar mais decisões em Brasília permitiria unificar comandos, padronizar equipamentos, melhorar a tecnologia de monitoramento e viabilizar estratégias de inteligência de forma mais integrada, especialmente no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e às facções.

Por outro lado, a proposta gera resistência entre governadores, especialistas em segurança e parte dos parlamentares. Um dos principais argumentos contrários é que a centralização pode engessar políticas locais. Cada estado enfrenta diferentes tipos de violência — o que funciona na segurança de uma grande metrópole pode não atender a realidade de municípios do interior ou de regiões de fronteira. Há o receio de que decisões tomadas de forma mais distante não considerem essas peculiaridades.

Outro ponto de debate é o risco de interferências políticas. Para críticos, o aumento do poder federal na segurança pode abrir espaço para disputas partidárias e uso político de operações, reduzindo a autonomia dos estados para gerir suas polícias conforme suas necessidades.

Também chama atenção o impacto financeiro. Atualmente, a maior parte dos custos com policiamento, equipamentos e salários é bancada pelos cofres estaduais, que muitas vezes operam no limite do orçamento. A proposta prevê maior aporte federal, mas ainda não detalha como será dividido esse financiamento ou de onde virão novos recursos, o que gera incertezas entre secretários de segurança e governadores.

A aprovação na CCJ representa apenas o início de um longo caminho para a PEC. No Congresso, a expectativa é que o tema seja amplamente debatido, com tentativas de ajustes que mantenham equilíbrio entre o comando federal e a autonomia estadual. Muitos senadores e deputados já sinalizaram que devem apresentar mudanças no texto para garantir salvaguardas que evitem um excesso de concentração de poder em Brasília.

A questão da segurança pública é uma das principais demandas da população brasileira e frequentemente aparece como prioridade em pesquisas de opinião. Diante disso, parlamentares enxergam na proposta uma resposta a essa cobrança por resultados mais eficazes, embora ainda seja incerto se a centralização será capaz de resolver, de fato, o problema crônico da violência que atinge cidades grandes, médias e pequenas em todas as regiões do país.

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