BRASIL: GOVERNO TRUMP MANDA DURO RECADO A DINO

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Brasil no âmbito da Seção 301, dispositivo que permite ao país norte-americano apurar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. O processo tem como alvo supostos ataques a empresas de mídia social americanas em território brasileiro, além de medidas que, segundo Washington, criariam desvantagens para trabalhadores, agricultores, companhias e desenvolvedores de tecnologia dos EUA.

O inquérito conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) não se limita apenas ao setor digital. Entre os pontos sob avaliação estão denúncias de pirataria envolvendo produtos de origem americana e questionamentos sobre o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil. Para o USTR, a ferramenta poderia ser interpretada como uma forma de concorrência desleal contra empresas privadas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos, que atuam em escala global e competem diretamente com plataformas digitais em diversos mercados.

Outro aspecto levantado pelo órgão norte-americano é a existência de tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil em suas relações comerciais. Essas tarifas, na visão dos EUA, criariam condições desiguais no comércio internacional ao favorecer determinados parceiros comerciais do país sul-americano em detrimento da concorrência estrangeira. Esse argumento reforça a percepção de Washington de que a política brasileira não estaria alinhada a um cenário de competição equilibrada no mercado global.

A resposta do governo brasileiro não demorou a ser apresentada. No dia 18, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um documento formal ao USTR. No texto, o Brasil rejeita as acusações e afirma não adotar medidas desleais de comércio. Além disso, o governo brasileiro contesta a própria legitimidade do processo conduzido pelos Estados Unidos, defendendo que a abertura da investigação não tem fundamento jurídico adequado.

O posicionamento de Brasília busca mostrar resistência diante da pressão americana. O governo tenta preservar a imagem do país como ator confiável nas relações comerciais internacionais, além de defender o Pix, considerado um dos maiores avanços do sistema financeiro nacional nos últimos anos. A ferramenta, criada em 2020, já foi adotada por grande parte da população e representa um marco de inclusão financeira, permitindo transações rápidas e gratuitas para milhões de usuários.

Especialistas em comércio exterior avaliam que o embate reflete disputas mais amplas entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo interesses estratégicos tanto no setor digital quanto em áreas mais tradicionais, como agricultura e exportações. A investigação norte-americana também se insere em um contexto de maior vigilância de Washington sobre parceiros comerciais, especialmente em um momento de competição acirrada por mercados e inovações tecnológicas.

O caso deve se prolongar nos próximos meses, já que o USTR terá de analisar as informações recebidas, ouvir partes interessadas e decidir se recomendará medidas punitivas contra o Brasil. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas adicionais a produtos brasileiros ou a imposição de barreiras a setores estratégicos.

Enquanto isso, o governo Lula reforça a defesa de que suas políticas comerciais estão dentro das normas internacionais e insiste na legalidade do Pix como mecanismo legítimo de modernização financeira. O desenrolar da disputa poderá impactar não apenas as relações entre os dois países, mas também o papel do Brasil no cenário econômico global.

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