MUNDO: JUDICIÁRIO DA ITÁLIA TOMA NOVA DECISÃO SOBRE PRISÃO DE ZAMBELLI

A Justiça da Itália decidiu nesta terça-feira (19/8) manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de conversão para prisão domiciliar. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Apelações de Roma na semana passada e confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que a Corte italiana considerou legal a detenção com fins de extradição.

Carla Zambelli está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde o final de julho. Ela foi presa após deixar o Brasil, onde havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento em uma suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. A prisão ocorreu por meio de cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

A defesa da parlamentar havia solicitado a conversão da prisão cautelar em domiciliar, alegando três pontos principais: problemas de saúde que dificultariam a permanência no cárcere, ausência de pedido internacional formal de prisão e inexistência de solicitação de extradição por parte do Brasil. O tribunal italiano, no entanto, rejeitou os argumentos e manteve a prisão.

Entre os questionamentos levantados estava a validade da Difusão Vermelha da Interpol, usada para localizar e deter a deputada. A defesa argumentava que o instrumento não poderia ser equiparado a um mandado internacional de prisão. A Corte italiana, contudo, entendeu que a Difusão Vermelha é suficiente para caracterizar um pedido internacional de prisão provisória, conforme previsto em tratados internacionais, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália.

O tribunal também considerou válidos os documentos enviados pelo governo brasileiro, que comprovaram a solicitação de prisão de Zambelli com base em ordem do STF. A decisão reforça que a detenção ocorreu dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelas autoridades italianas e internacionais.

A única questão ainda pendente refere-se às condições de saúde da deputada. Durante a audiência, Carla Zambelli passou mal e chegou a ser hospitalizada, retornando posteriormente à prisão. A Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial para avaliar o estado de saúde da parlamentar. O resultado será analisado em uma nova audiência, marcada para o dia 27 de agosto, quando o tribunal decidirá se mantém a prisão cautelar ou autoriza a conversão para prisão domiciliar.

A defesa sustenta que a detenção agravaria problemas de saúde já existentes, enquanto as autoridades italianas seguem avaliando a situação à luz da legislação local e dos acordos internacionais de extradição. Até o momento, o caso segue sob intensa atenção da imprensa e do meio jurídico, tanto no Brasil quanto na Itália.

A manutenção da prisão cautelar reforça a aplicação do ordenamento internacional em casos de cooperação judicial entre países, evidenciando como instrumentos como a Difusão Vermelha da Interpol são utilizados para viabilizar a detenção de indivíduos procurados internacionalmente. A decisão italiana marca um passo importante no processo de extradição e mantém o foco nas próximas medidas que poderão ser adotadas em relação à deputada.

A nova audiência no final do mês será decisiva para definir se Carla Zambelli permanecerá detida em Rebibbia ou se terá o regime alterado para prisão domiciliar, dependendo do parecer médico oficial sobre suas condições de saúde.

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