BRASIL: AGU FAZ ALERTA SOBRE ANÚNCIOS ILEGAIS ENVOLVENDO BEBIDAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um alerta à Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, exigindo a remoção imediata de publicações que promovem a venda ilegal de produtos usados na falsificação de bebidas alcoólicas. O objetivo é impedir a comercialização clandestina de rótulos, tampas, lacres e garrafas, materiais frequentemente utilizados na adulteração de bebidas com metanol, substância extremamente perigosa que pode causar cegueira, danos neurológicos graves e até a morte.

Confira detalhes no vídeo:

O órgão determinou que a Meta, em até 48 horas, informe quais medidas foram adotadas para identificar e remover os conteúdos ilegais, além de preservar provas, como registros de publicações, autores e mensagens. Caso não cumpra a solicitação, a empresa poderá ser responsabilizada judicialmente, tanto na esfera civil quanto administrativa e criminal.

Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo para combater os casos de intoxicação por metanol, que têm aumentado em diversas regiões do Brasil. Até o momento, já foram confirmadas várias intoxicações, algumas resultando em mortes, e dezenas de casos seguem sob investigação.

A AGU destaca que a venda e distribuição de materiais destinados à falsificação de bebidas configuram crime contra a saúde pública e violam normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor. Além disso, a permanência desses anúncios nas plataformas contraria as próprias políticas da Meta, que proíbem a oferta de produtos ilegais ou destinados à adulteração de alimentos e bebidas.

O alerta também faz referência a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, que determinam que as plataformas digitais têm a responsabilidade de remover conteúdos ilícitos quando têm conhecimento de sua existência e não agem em tempo adequado. No caso de anúncios pagos ou redes automatizadas de distribuição de conteúdo, a responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.

Essa ação da AGU evidencia a preocupação crescente das autoridades brasileiras com a circulação de conteúdos que facilitam crimes, como a falsificação de bebidas alcoólicas. A cooperação das plataformas digitais é considerada essencial para reduzir os riscos à saúde da população e impedir que práticas ilegais se disseminem.

O alerta reforça o compromisso do governo com a proteção da saúde pública e com a atuação coordenada entre órgãos governamentais e empresas de tecnologia. A expectativa é que medidas como essa aumentem a fiscalização e diminuam a circulação de produtos falsificados, protegendo consumidores e fortalecendo a segurança nas transações online envolvendo bebidas alcoólicas.

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