VIDEO: AGU FAZ ALERTA SOBRE ANÚNCIOS ILEGAIS ENVOLVENDO BEBIDAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, solicitando a remoção imediata de conteúdos que promovem a venda ilegal de insumos utilizados na falsificação de bebidas alcoólicas. A medida visa combater a comercialização clandestina de lacres, tampas, rótulos e garrafas, materiais frequentemente empregados na adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que pode causar sérios danos à saúde, incluindo cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte.

A notificação da AGU estabelece um prazo de 48 horas para que a Meta informe as ações adotadas para identificar, moderar e preservar provas dos conteúdos ilícitos, como registros de publicações, autores e mensagens. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.

Essa ação da AGU é parte de um esforço mais amplo do governo federal para combater a intoxicação por metanol, que tem afetado diversas regiões do país. Até o momento, foram confirmados 14 casos de intoxicação, com duas mortes, além de outros 181 em investigação.

A AGU destaca que a venda e distribuição de materiais destinados à falsificação de bebidas alcoólicas violam normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal. Além disso, a ausência de moderação desses conteúdos contraria as políticas da Meta, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação.

A notificação também faz referência a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelecem a responsabilidade das plataformas digitais em remover conteúdos ilícitos quando, cientes de sua existência, não os retiram em tempo razoável. Nos casos de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.

Essa ação da AGU destaca a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a disseminação de conteúdos que facilitam práticas ilegais e perigosas, como a falsificação de bebidas alcoólicas. A colaboração das plataformas digitais é vista como essencial para combater esses crimes e proteger a saúde pública.

A AGU reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e da saúde pública, reiterando a importância da atuação coordenada entre os diversos órgãos governamentais e as plataformas digitais para enfrentar desafios como a falsificação de bebidas alcoólicas e a disseminação de conteúdos ilícitos na internet.

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