Confira detalhes no vídeo:
Essa fase da reforma tem como principal objetivo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos já existentes, como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, com a proposta de simplificar a estrutura tributária e reduzir a complexidade no pagamento e na administração dos impostos. Um ponto central da proposta é a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela gestão e distribuição da arrecadação entre estados e municípios de maneira equilibrada e transparente.
A reforma também introduz o sistema de split payment, apelidado de “Pix dos impostos”, que permite a retenção automática dos tributos no momento da realização das transações comerciais. Esse mecanismo tem como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a inadimplência, tornando o processo de pagamento de impostos mais ágil, seguro e transparente. A expectativa é que a tecnologia aplicada ao sistema tributário simplifique a vida de empresas e contribuintes, além de melhorar o controle fiscal pelo governo.
Outra mudança significativa é a definição de alíquotas diferenciadas para setores específicos da economia, considerando o impacto de cada segmento e seu papel estratégico para o desenvolvimento do país. Além disso, a proposta inclui mecanismos de compensação, como a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, buscando reduzir o peso da tributação sobre os mais vulneráveis e promover maior justiça fiscal.
Durante a fase de transição para o novo modelo, será possível ajustar as alíquotas de forma gradual, garantindo que a adaptação seja feita sem prejudicar a economia ou gerar impactos bruscos para empresas e consumidores. Essa flexibilidade é considerada essencial para permitir uma implementação segura e eficiente da reforma, sem comprometer a estabilidade econômica.
A aprovação dessa segunda etapa representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, historicamente marcado por complexidade e ineficiências. A simplificação da cobrança, a redistribuição equilibrada dos recursos e a redução da burocracia estão entre os principais objetivos do projeto, que busca tornar o sistema mais claro, justo e funcional.
Apesar do avanço no Senado, a proposta ainda depende da análise da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para entrar em vigor. Enquanto isso, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade acompanham o debate, discutindo ajustes e avaliando os possíveis efeitos da reforma sobre estados, municípios, empresas e cidadãos. A expectativa é que, se implementada na íntegra, a reforma tributária traga maior eficiência na arrecadação, reduza distorções e contribua para um ambiente econômico mais transparente e competitivo, beneficiando toda a sociedade brasileira.
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