BRASIL: SENADO DISCUTE USO DE DRONES PELA POLÍCIA

O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende regulamentar o uso de drones pelas forças de segurança em todo o Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca criar regras específicas para o emprego desses equipamentos em operações policiais, definindo limites, responsabilidades e condições para garantir que a tecnologia seja usada de forma eficiente e sem violar direitos individuais.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com o texto em discussão, os drones poderão ser utilizados em até quinze tipos de ações diferentes. Entre as situações previstas estão investigações criminais, monitoramento de suspeitos, combate ao tráfico de drogas e armas, perseguições policiais, apoio em cumprimento de mandados e acompanhamento de operações em locais de difícil acesso. O projeto também proíbe o acoplamento de armas aos drones e impede que os aparelhos operem de forma totalmente autônoma, obrigando que sempre exista um operador humano controlando o equipamento.

A medida tem como objetivo equilibrar o avanço tecnológico na segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais da população. O texto prevê que o uso dos drones deve respeitar princípios como proporcionalidade e necessidade, sendo justificado e devidamente registrado. Além disso, qualquer abuso ou uso indevido por parte de agentes poderá resultar em punições administrativas e até criminais, dependendo da gravidade do caso.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, destacou que a regulamentação é essencial para evitar o uso irregular da tecnologia e, ao mesmo tempo, permitir que ela seja uma ferramenta eficaz no combate ao crime. Segundo ele, o Brasil precisa acompanhar o avanço tecnológico das forças policiais de outros países, mas sem abrir mão da proteção da privacidade e da integridade dos cidadãos.

Durante os debates no Senado, também têm sido levantadas questões técnicas, como o tipo de drone que poderá ser utilizado, a necessidade de capacitação dos operadores e a criação de protocolos padronizados para o registro e monitoramento de voos. Outra preocupação é garantir a transparência das operações, com a divulgação de relatórios que detalhem o uso desses equipamentos e o objetivo de cada missão.

Especialistas em segurança pública avaliam que os drones podem aumentar significativamente a eficiência das operações, especialmente em áreas de difícil acesso ou em situações que exigem vigilância aérea. No entanto, alertam para o risco de uso abusivo, como filmagens indevidas ou vigilância sem autorização judicial. Por isso, defendem uma legislação clara e rigorosa para evitar violações à intimidade e ao direito de imagem dos cidadãos.

O projeto ainda passará por novas etapas legislativas antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com a regulamentação, os drones se tornem um recurso importante para a segurança pública, contribuindo para o combate ao crime, o monitoramento de fronteiras e o apoio a operações de emergência — tudo dentro dos limites legais e com respeito às garantias individuais.

A proposta representa um passo importante na modernização das forças de segurança brasileiras, alinhando o país às tendências internacionais e reforçando o compromisso entre tecnologia, eficiência e respeito aos direitos humanos.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.