BRASIL: ADVOGADO DE EX-ASSESSOR DE BOLSONARO PRESO REVELA “CARTA NA MANGA”

O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em entrevista concedida neste sábado (27/12), que a defesa de Filipe Martins pretende apresentar recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro. Segundo o defensor, a medida será adotada mesmo com a avaliação de que as chances de mudança no entendimento judicial são praticamente inexistentes.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com Chiquini, o recurso será protocolado apesar de o próprio ministro Alexandre de Moraes ser o responsável por analisar o pedido. Para o advogado, ainda que o cenário seja desfavorável, a defesa considera essencial questionar formalmente a decisão. Ele afirmou que a iniciativa busca deixar registrado nos autos o inconformismo com o que classifica como falhas e ilegalidades no curso do processo.

O advogado destacou que o objetivo do recurso vai além da tentativa de reverter a prisão domiciliar. Segundo ele, trata-se também de produzir um registro histórico das decisões que, na avaliação da defesa, violam princípios fundamentais do direito penal e do devido processo legal. Chiquini afirmou que situações como essa representam um enfraquecimento das garantias jurídicas básicas e merecem ser documentadas.

Ao comentar a decisão que impôs a prisão domiciliar, o defensor voltou a criticar a ausência de fatos novos que justificassem a medida. Para ele, a restrição de direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade, só poderia ser aplicada diante de elementos concretos e atuais, o que, segundo a defesa, não ocorreu no caso de Filipe Martins. Chiquini ressaltou que não houve mudança no cenário que explicasse o endurecimento das medidas impostas.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada durante o recesso do Judiciário e determinou não apenas a prisão domiciliar de Filipe Martins, mas também a imposição de restrições quanto a visitas. A informação foi confirmada pela própria defesa ao Metrópoles. O advogado afirmou que a medida surpreendeu a equipe jurídica, justamente por ter sido adotada sem a apresentação de novos fundamentos que a justificassem.

Segundo Chiquini, agentes da Polícia Federal estiveram na residência de Filipe Martins, em Ponta Grossa, no Paraná, para cumprir a decisão judicial. O advogado relatou que os policiais realizaram uma busca pessoal no local no mesmo dia em que a ordem foi expedida. Para a defesa, a atuação ocorreu de forma inesperada e sem necessidade concreta, reforçando as críticas à decisão do ministro.

O advogado também afirmou que considera preocupante o fato de medidas restritivas terem sido determinadas durante o período de recesso, quando a atividade judicial costuma ser limitada a casos urgentes. Na avaliação da defesa, não haveria urgência que justificasse a adoção da prisão domiciliar naquele momento específico.

Filipe Martins permanece em prisão domiciliar enquanto a defesa prepara o recurso que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal. Chiquini afirmou que seguirá utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão e reiterou que, independentemente do resultado, a defesa entende ser seu dever registrar formalmente o que considera violações às garantias fundamentais no andamento do processo.

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