BRASIL: CONGRESSO PREPARA MEDIDA CONTRA VETO DE LULA AO PROJETO DA DOSIMETRIA

Parlamentares avaliam que o Congresso Nacional reúne hoje condições políticas para derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que define critérios mais claros para a fixação das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Nos bastidores, a leitura é de que há votos suficientes tanto na Câmara quanto no Senado para rejeitar a decisão presidencial, caso ela seja tomada.

Confira detalhes no vídeo:

O texto foi aprovado com margem confortável nas duas Casas e propõe parâmetros objetivos para a dosimetria das penas, considerando o grau de participação individual, a conduta do réu e a proporcionalidade da punição. Defensores da proposta afirmam que o projeto não trata de anistia nem representa afronta ao Judiciário, mas busca corrigir distorções e garantir maior equilíbrio na aplicação das sanções.

A articulação em torno do PL envolve parlamentares de diferentes espectros políticos. Além da oposição, o apoio ao texto alcança partidos do centro e integrantes da própria base governista. Segundo líderes partidários, muitos deputados e senadores avaliam que o debate deixou de ser ideológico e passou a ter caráter institucional, diante do desconforto gerado por condenações consideradas desproporcionais em alguns casos.

Para derrubar um veto presidencial, o Congresso precisa de maioria absoluta dos votos em sessão conjunta. Parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que esse número já estaria próximo de ser alcançado, o que torna o veto politicamente arriscado para o Palácio do Planalto. A avaliação é de que insistir na rejeição do projeto pode ampliar tensões entre Executivo e Legislativo.

No governo, a discussão segue em aberto. Integrantes do Planalto reconhecem a dificuldade de sustentar um veto diante da correlação de forças no Congresso, mas ponderam que a sanção do texto pode gerar críticas de setores que interpretam o projeto como uma flexibilização das punições relacionadas a ataques às instituições democráticas. O impasse evidencia a sensibilidade política do tema.

Parlamentares favoráveis ao PL argumentam que a proposta não interfere na autonomia do Supremo Tribunal Federal, mas estabelece diretrizes legais que auxiliam o Judiciário na fixação das penas. Para eles, a ausência de critérios objetivos abriu espaço para decisões desiguais, tratando de forma semelhante réus com níveis distintos de envolvimento nos atos.

A oposição já se organiza para transformar uma eventual derrubada do veto em demonstração de força política. Líderes defendem que a votação servirá como afirmação do papel do Congresso na definição da legislação penal. Mesmo entre parlamentares que condenam os atos de 8 de Janeiro, cresce a defesa de ajustes legais que garantam proporcionalidade nas punições.

Com isso, o PL da Dosimetria se consolida como mais um foco de tensão entre os Poderes. A avaliação predominante no Congresso é que, caso Lula vete o projeto, a tendência é de reversão da decisão. O desfecho deve testar a capacidade de articulação do governo e reforçar o peso do Legislativo em temas sensíveis do cenário político nacional.

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