A Justiça Federal decidiu anular a medida que havia suspendido os benefícios institucionais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão partiu da desembargadora federal Mônica Sifuentes, integrante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que determinou o restabelecimento imediato de toda a estrutura de apoio anteriormente retirada.
Confira detalhes no vídeo:
Com isso, Bolsonaro volta a contar com seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores pagos pelo Estado. Esses recursos fazem parte do aparato tradicionalmente destinado a ex-presidentes da República e haviam sido cortados de forma integral por decisão administrativa, o que levou a defesa a recorrer ao Judiciário.
Na avaliação da magistrada, a suspensão ocorreu de maneira abrupta e sem critérios proporcionais. Segundo a decisão, a retirada completa do aparato não levou em consideração aspectos básicos de razoabilidade nem apresentou justificativa suficiente para a eliminação total dos benefícios de uma só vez.
A desembargadora destacou ainda as condições pessoais do ex-presidente. No entendimento do tribunal, Bolsonaro é uma pessoa idosa e possui histórico de problemas de saúde, fatores que o colocam em situação de maior fragilidade. Para a magistrada, esse contexto exige cautela redobrada por parte do poder público ao adotar medidas que afetem diretamente sua segurança e seu suporte institucional.
Outro ponto enfatizado na decisão foi a função do aparato concedido a ex-chefes do Executivo. De acordo com o entendimento do TRF-6, a estrutura não serve apenas ao interesse individual do ex-presidente, mas também cumpre um papel preventivo, ao reduzir riscos à integridade física e evitar possíveis repercussões institucionais decorrentes de eventuais incidentes.
A decisão tem caráter liminar e não encerra a discussão sobre o tema. O tribunal apenas determinou o retorno dos benefícios até que o mérito do processo seja analisado de forma mais aprofundada. Na prática, isso garante que Bolsonaro continue contando com toda a estrutura enquanto o caso segue em tramitação.
A defesa argumentou que a retirada súbita dos benefícios comprometeu a segurança pessoal do ex-presidente e causou impactos diretos em sua rotina, especialmente em um período marcado por problemas de saúde recorrentes e internações hospitalares. Esses argumentos foram considerados relevantes pela desembargadora ao fundamentar sua decisão.
O caso reacende o debate sobre os critérios adotados pelo Estado para conceder ou retirar benefícios a ex-presidentes. Especialistas apontam que decisões desse tipo precisam equilibrar controle de gastos públicos, interesse coletivo e garantias mínimas de proteção a autoridades que exerceram o cargo máximo do país.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do governo federal sobre a determinação judicial. Com a decisão do TRF-6, o aparato institucional volta a ser disponibilizado imediatamente, podendo ser novamente questionado apenas por meio de novo recurso ou decisão de instância superior.
O processo segue em andamento e ainda poderá ter novos desdobramentos nos tribunais, mas, por ora, a Justiça optou por restaurar os benefícios sob o argumento de proteção, proporcionalidade e segurança jurídica.
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