BRASIL: EDUARDO BOLSONARO REAGE APÓS TER MANDATO CASSADO

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidir pela cassação de seu mandato, em ato conduzido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde desta quinta-feira (18/12). Na mesma decisão, o colegiado também determinou a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar do anúncio, a medida ainda aguarda a assinatura de todos os integrantes da Mesa para ser oficialmente concluída, com previsão de publicação no Diário Oficial ainda hoje.

Confira detalhes no vídeo:

A situação dos dois parlamentares, embora decidida no mesmo ato, tem origens distintas. No caso de Alexandre Ramagem, a cassação está diretamente ligada à condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado foi sentenciado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. Desde setembro, Ramagem deixou o Brasil e se encontra nos Estados Unidos, sem retornar após a condenação, sendo considerado foragido da Justiça brasileira.

Já a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro decorre do acúmulo de faltas às sessões da Câmara. O parlamentar está fora do país desde fevereiro, vivendo nos Estados Unidos, sem autorização para exercer o mandato de forma remota. De acordo com as regras internas da Casa, a ausência reiterada em sessões legislativas pode levar à cassação automática, sem necessidade de votação em plenário.

Antes da decisão final, Eduardo Bolsonaro tentou contornar a situação ao assumir a liderança da minoria na Câmara, o que permitiria algum grau de atuação política mesmo à distância. A estratégia, porém, foi barrada por Hugo Motta, que entendeu não haver respaldo legal para o exercício do mandato fora do território nacional sem autorização formal da Casa. Com isso, as faltas passaram a ser contabilizadas regularmente, acelerando o processo de cassação.

Após a divulgação da decisão, Eduardo Bolsonaro reagiu publicamente, criticando a Mesa Diretora e classificando a medida como política. O deputado afirmou que a cassação não respeita a vontade dos eleitores que o escolheram e sustentou que está sendo alvo de perseguição institucional. Ele também questionou a condução do processo, alegando que não houve espaço para ampla defesa.

A decisão provocou forte repercussão no meio político, especialmente entre parlamentares alinhados à direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para esse grupo, a cassação representa um endurecimento das regras contra nomes ligados ao bolsonarismo. Por outro lado, deputados de outros campos ideológicos defendem que a Câmara apenas aplicou o regimento interno, sem exceções ou tratamento diferenciado.

No caso de Ramagem, a avaliação predominante entre parlamentares é de que a cassação era inevitável diante da condenação definitiva e da condição de foragido. Já a situação de Eduardo Bolsonaro gerou mais debate, sobretudo por envolver ausência prolongada no exterior e tentativas frustradas de manter atuação política à distância.

Com a conclusão do processo administrativo e a publicação oficial da decisão, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam formalmente seus cargos na Câmara dos Deputados. A saída dos dois abre espaço para a convocação dos suplentes, alterando a composição da Casa e intensificando o clima de tensão política no Congresso Nacional.

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