BRASIL: HUGO MOTTA CASSA MANDATO DE DOIS DEPUTADOS BOLSONARISTAS NA CANETADA

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi oficializado por meio de documento assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e se baseia no excesso de ausências dos parlamentares às sessões deliberativas, em desacordo com as normas regimentais.

Confira detalhes no vídeo:

Segundo a decisão, ambos ultrapassaram o limite de faltas permitido sem apresentar justificativas aceitas formalmente pela Câmara. O regimento interno prevê a cassação automática do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um número elevado de sessões, excetuando apenas casos de licença previamente autorizada, missões oficiais ou situações excepcionais reconhecidas pela Mesa Diretora.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a situação ganhou maior destaque devido ao fato de ele estar nos Estados Unidos desde fevereiro. De acordo com a Câmara, o deputado não solicitou licença para se ausentar do país por período prolongado nem obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Sem respaldo legal, as ausências passaram a ser computadas como faltas injustificadas.

A Mesa Diretora reforçou que a participação à distância em votações e sessões não é um direito automático. Esse mecanismo só é permitido em circunstâncias específicas, como problemas de saúde, compromissos oficiais ou outras situações extraordinárias devidamente aprovadas. Como Eduardo Bolsonaro não se enquadrou nesses critérios, não houve autorização para votação remota, o que contribuiu para o acúmulo de faltas.

Alexandre Ramagem também teve o mandato atingido pelo mesmo fundamento. Conforme a decisão administrativa, o parlamentar excedeu o número máximo de ausências previsto pelas regras internas da Casa, sem apresentar justificativas consideradas válidas. A análise concluiu que não havia base legal para manter o mandato diante do descumprimento reiterado das obrigações parlamentares.

A decisão provocou forte repercussão no meio político. Parlamentares aliados aos dois deputados criticaram a medida e afirmaram que o caso tem impacto político relevante. Por outro lado, integrantes de diferentes partidos defenderam a decisão, argumentando que a Mesa Diretora apenas aplicou o regimento de forma objetiva, sem levar em conta filiação partidária ou posição ideológica.

Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que a medida busca reforçar a imagem de rigor institucional e compromisso com as regras internas. A atual direção da Casa tem sinalizado que pretende adotar uma postura mais rígida em relação à presença dos deputados, especialmente em um contexto de cobrança pública por maior dedicação às atividades legislativas.

Com a perda dos mandatos, as cadeiras deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme determina a legislação eleitoral. A Câmara deve comunicar oficialmente a Justiça Eleitoral para que os procedimentos de substituição sejam iniciados nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Até o momento, nenhum dos dois parlamentares se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Pessoas próximas afirmam que ambos estudam a possibilidade de contestar o ato da Mesa Diretora, seja por meio de recursos internos na própria Câmara, seja pela via judicial. A expectativa é de que os próximos dias sejam marcados por movimentações jurídicas e políticas em torno do caso.

O episódio reacende o debate sobre a obrigatoriedade da presença parlamentar e os limites da atuação remota no Legislativo. A decisão da Mesa Diretora sinaliza que ausências prolongadas, sem autorização formal, podem resultar na sanção mais severa prevista pelo regimento, reforçando a responsabilidade dos deputados com o exercício efetivo do mandato.

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