BRASIL: MORAES SE PRONUNCIA SOBRE PEDIDO PARA INCLUIR FUX EM JULGAMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, barrou mais um movimento da defesa de Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Bolsonaro. Os advogados tentavam alterar a composição do julgamento envolvendo o investigado, pedindo que o ministro Luiz Fux, que integra a Segunda Turma, fosse autorizado a participar da análise do caso na Primeira Turma. Esse pedido tinha como base a alegação de que Fux já havia atuado em etapas anteriores do mesmo inquérito.

Confira detalhes no vídeo:

Moraes descartou completamente o argumento. Ele afirmou que o pedido não passa de uma investida para adiar o processo e classificou a iniciativa como “protelatória”, deixando claro que não existe qualquer dispositivo legal, regimental ou precedente que determine a convocação de um ministro de outra turma para compor um colegiado diferente daquele ao qual pertence. Segundo Moraes, a Primeira Turma está devidamente estruturada, com seus membros regulares, e tem plena legitimidade para continuar conduzindo o julgamento.

Na decisão, Moraes também pontuou que não há violação ao princípio do juiz natural, pois o caso está sendo julgado pelo órgão responsável, conforme regras internas da Corte. Ele reforçou que a linha de argumentação da defesa tenta criar dúvidas artificiais sobre a composição da turma, sem qualquer fundamento jurídico consistente. Para o ministro, aceitar pedidos desse tipo abriria espaço para distorções no funcionamento do Tribunal e fragilizaria o sistema de julgamento por turmas.

Além da tentativa de incluir Fux, a defesa de Martins também apresentou outras demandas paralelas. Os advogados solicitaram o adiamento da análise do caso, pediram autorização para fazer uma sustentação oral focada exclusivamente nesse tema da composição e ainda requisitaram que o Ministério Público se manifestasse formalmente sobre a questão antes da continuidade do julgamento. Nenhuma dessas solicitações foi aceita. Moraes avaliou que nada disso é necessário para a tramitação regular do processo e que atender aos pedidos apenas retardaria a decisão final.

Felipe Martins é acusado de envolvimento em articulações que buscavam interferir no processo democrático após as eleições de 2022. O inquérito investiga uma possível tentativa de golpe de Estado, supostamente envolvendo ex-assessores, militares e aliados do antigo governo. Martins nega participação, mas continua como réu em procedimentos instaurados no STF. O caso faz parte de um conjunto maior de investigações que apuram ações coordenadas para tentar impedir a posse do presidente eleito.

Com as negativas de Moraes, o STF sinaliza que pretende acelerar o andamento dos processos relacionados aos atos antidemocráticos, evitando interrupções desnecessárias. A decisão reforça o entendimento do Tribunal de que estratégias jurídicas voltadas apenas para atrasar julgamentos não serão acolhidas. Assim, o caso de Felipe Martins segue adiante com a formação original da Primeira Turma, sem intervenção externa e sem mudanças de última hora.

A expectativa é que, com essa nova decisão, o julgamento avance sem novos entraves. O recado do Supremo é claro: o processo deve seguir seu curso normal, sem manobras que tentem modificar sua estrutura ou ritmo.

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