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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante em direção à reformulação das regras trabalhistas ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma como a jornada de trabalho é organizada no país. A iniciativa, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para as demais etapas legislativas, elimina o tradicional sistema de escala 6x1 e estabelece novos parâmetros para o tempo de trabalho e descanso dos empregados.

O texto aprovado determina que a carga diária não poderá ultrapassar oito horas, enquanto o limite semanal será de 36 horas. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo atualmente adotado por muitos setores, especialmente aqueles que utilizam a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

A proposta surge em meio a debates sobre saúde laboral, qualidade de vida e produtividade. Defensores da mudança argumentam que uma jornada mais equilibrada pode reduzir o desgaste físico e mental dos profissionais, ao mesmo tempo em que contribui para ambientes de trabalho mais saudáveis e organizados. Para eles, a ampliação do período de descanso semanal e a limitação de horas trabalhadas representam avanços que alinham o Brasil às recomendações internacionais de bem-estar no trabalho.

Por outro lado, setores da economia que utilizam escalas contínuas, como comércio, serviços e áreas operacionais, observam a necessidade de adaptações internas para manter o funcionamento sem prejuízos. Empresas de grande porte, por exemplo, podem ter de reorganizar turnos, contratar mais funcionários ou ajustar contratos, especialmente em atividades que exigem operação ininterrupta. Apesar disso, especialistas afirmam que a transição pode ser viável se houver planejamento e diálogo entre empregadores e empregados.

A PEC também reacende discussões sobre o impacto econômico da medida. Analistas apontam que dois dias de descanso remunerado podem implicar mudanças na folha de pagamento e nos custos trabalhistas, ao mesmo tempo em que podem aumentar a satisfação dos colaboradores. A maior folga semanal, segundo estudos de gestão de pessoas, é um fator que tende a reduzir absenteísmo e melhorar indicadores de desempenho.

No Senado, a proposta ainda será alvo de debates antes da votação final no plenário. Parlamentares favoráveis destacam que o modelo atual, especialmente a escala 6x1, é considerado desgastante e pouco flexível, afetando milhões de trabalhadores em todo o país. Já os críticos pedem cautela para que as alterações não resultem em insegurança jurídica ou aumento excessivo dos custos para empresas em recuperação econômica.

Se aprovada pelo plenário, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos. Caso avance em todas as fases, o país poderá adotar um novo marco legal para a jornada de trabalho, com reflexos diretos na rotina profissional e na relação entre empresas e trabalhadores. A expectativa é que o tema continue movimentando debates públicos e políticos nos próximos meses, até que se defina se a mudança será incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico brasileiro.

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