O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro realizem visitas de forma permanente enquanto ele permanece sob custódia da Polícia Federal. Com a decisão, deixa de ser necessária a solicitação de autorização judicial a cada novo encontro, o que simplifica o procedimento e garante regularidade no contato familiar.
Confira detalhes no vídeo:
A medida estabelece que as visitas poderão ocorrer conforme as normas internas da Polícia Federal, respeitando regras de segurança, horários e controle de acesso. A decisão não cria exceções fora desses parâmetros e não altera as condições da custódia, apenas elimina a burocracia de pedidos repetidos ao Judiciário.
Segundo o entendimento do ministro, não há justificativa para exigir autorizações sucessivas quando se trata de visitas de filhos ao pai, desde que não exista restrição legal específica ou risco à ordem pública. A autorização permanente busca dar previsibilidade ao direito de visita, evitando atrasos e entraves administrativos.
Mesmo sob custódia, Jair Bolsonaro mantém direitos garantidos pela legislação, entre eles o de receber visitas de familiares próximos. A decisão do STF reforça que esse direito deve ser exercido dentro dos limites legais, sem privilégios adicionais, mas também sem restrições desnecessárias.
Antes da autorização, cada visita precisava passar por análise individual, o que tornava o processo mais lento e dependente de novos despachos judiciais. Com a mudança, a organização das visitas passa a ser feita diretamente com a administração responsável pela custódia, seguindo os protocolos já estabelecidos pela Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente sustentava que a exigência de autorizações repetidas não tinha fundamento, já que não havia impedimentos formais para o contato entre pai e filhos. O argumento foi acolhido pelo ministro, que considerou a medida compatível com o tratamento jurídico aplicado a outras pessoas em situação semelhante.
A autorização é restrita aos filhos de Jair Bolsonaro e não se estende automaticamente a outras pessoas. Pedidos de visita de terceiros continuam sujeitos a análise específica e às regras vigentes. A decisão trata exclusivamente do núcleo familiar direto.
O despacho tem caráter administrativo e não interfere nas investigações ou processos em andamento que envolvem o ex-presidente. Também não representa julgamento de mérito ou antecipação de qualquer decisão sobre sua situação jurídica.
O caso segue acompanhado de perto por diferentes setores políticos, dada a relevância do personagem envolvido. Ainda assim, a decisão se limita a garantir um direito básico previsto em lei, sem impacto direto no curso das apurações.
Especialistas avaliam que a medida está alinhada com práticas adotadas em outros casos de custódia, nas quais o convívio familiar é permitido quando não há restrições legais. Ao autorizar as visitas permanentes, o STF reduz questionamentos jurídicos e evita a judicialização de procedimentos rotineiros.
Com isso, os filhos do ex-presidente passam a ter acesso regular ao pai enquanto durar a custódia na Polícia Federal, sempre de acordo com as normas internas da instituição e até que haja nova decisão judicial ou mudança no quadro jurídico.
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KKK 😂🤣 não acredito que os filhos de Bolsonaro confia em uma mente doente psicopata deste advogadinho de porta de cadeia!? 😂🤣Do tribunal do crime chamado de STF!?? Espero que o Eduardo Bolsonaro que está refugiado nos EUA não venha, porque este psicopata pode com sua mente doente com sede de vingança vai arrumar uma arapuca para prende-lo ... Não duvide!!!
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