BRASIL: MULHER DE MORAES E FILHO DE MINISTRO TÊM SIGILO QUEBRADO

A quebra indevida do sigilo fiscal da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu uma nova frente de preocupação dentro do Judiciário e de órgãos de controle do governo federal. As apurações iniciais indicam que os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes foram acessados sem autorização legal, em um episódio que levanta suspeitas sobre o uso irregular de informações protegidas por sigilo.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com informações levantadas pela imprensa, os indícios apontam que o acesso não autorizado teria sido realizado por um servidor do Serpro, atualmente cedido à Receita Federal. A investigação interna identificou que a advogada não foi a única pessoa afetada. Também houve devassa na declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo, igualmente sem respaldo judicial.

Apesar de serem parentes de autoridades públicas, tanto a mulher de Moraes quanto o filho do outro magistrado não estavam classificados como pessoas politicamente expostas nos sistemas da Receita. O órgão segue critérios definidos a partir de orientações elaboradas pela Controladoria-Geral da União, que estabelece parâmetros para esse enquadramento. Como não se encaixavam nessas regras, não havia justificativa administrativa para o monitoramento de seus dados fiscais.

Diante da gravidade do caso, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma apuração ampla para identificar possíveis acessos irregulares. O ministro ordenou que a Receita realizasse um rastreamento completo de qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os dez atuais integrantes da Corte, além de seus cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório com os resultados deve ser concluído e apresentado após o período do Carnaval.

As irregularidades já confirmadas serão analisadas em duas frentes distintas. No âmbito administrativo, servidores eventualmente envolvidos poderão responder a processos disciplinares. Paralelamente, a esfera criminal será acionada para apurar a existência de crimes relacionados à violação de sigilo funcional e ao uso indevido de dados protegidos por lei.

A investigação criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que deverá apurar se as informações fiscais foram acessadas sob encomenda, com o objetivo de serem comercializadas ou utilizadas por terceiros. Uma das linhas de apuração considera a possibilidade de que os dados tenham sido explorados para alimentar campanhas de desgaste ou ataques direcionados.

Revelações publicadas pela Folha de S.Paulo indicam que Moraes solicitou a apuração no contexto do inquérito que investiga a disseminação de ataques coordenados contra ministros do Supremo nas redes sociais. O objetivo seria identificar a origem de vazamentos de informações que passaram a circular na imprensa e que relacionam o ministro ao Banco Master.

O foco dessas reportagens está em um contrato firmado entre o banco, comandado por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, no valor de R$ 129 milhões. O montante elevado chamou atenção por envolver um escritório pouco conhecido e que, segundo relatos, não patrocinou ações judiciais para a instituição financeira. A apuração agora busca esclarecer se o vazamento dessas informações teve origem justamente nas quebras ilegais de sigilo fiscal identificadas.

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