MUNDO: MINISTRO DO STF PODE ESTAR PRESTES A SER INTIMADO NOS EUA

As empresas Rumble e Trump Media ingressaram com um novo pedido na Justiça Federal dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes seja formalmente intimado por meio de seu e-mail institucional. A solicitação representa mais um capítulo de um processo que tramita há cerca de um ano em território americano e que envolve questionamentos sobre decisões judiciais brasileiras direcionadas a plataformas digitais.

Confira detalhes no vídeo:

Segundo a defesa das empresas, outras tentativas de citação do ministro não avançaram. O advogado que representa Rumble e Trump Media sustenta que o uso do correio eletrônico institucional seria, neste momento, o único meio viável para dar ciência formal ao magistrado sobre a ação. A argumentação se apoia no fato de que o próprio ministro teria utilizado esse mesmo canal para encaminhar determinações às plataformas, como ordens de bloqueio de contas, solicitações de dados e exigências de representação legal no Brasil.

O processo nos Estados Unidos ficou paralisado desde agosto do ano passado, após uma tentativa frustrada de citação por meio do Superior Tribunal de Justiça. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou de forma contrária à medida, o que contribuiu para a estagnação do caso. Na nova petição apresentada à Justiça americana, os advogados das empresas alegam que a dificuldade de citar o ministro decorre de motivações políticas e de obstáculos institucionais impostos no Brasil.

A estratégia de tentar uma intimação por e-mail, no entanto, levanta debates jurídicos relevantes. Especialistas apontam que, no ordenamento brasileiro, a citação é um dos atos mais importantes de um processo, pois garante o direito de defesa ao informar formalmente o teor das acusações. Para que a citação eletrônica seja válida, o endereço precisa estar previamente cadastrado no sistema do Judiciário e vinculado à relação processual desde o início, além de cumprir uma série de requisitos formais.

Apesar disso, os advogados das empresas argumentam que há precedentes criados pelo próprio ministro, que teria recorrido a meios considerados atípicos para intimar partes em processos sob sua relatoria. Esses episódios são usados como base para sustentar que o mesmo instrumento poderia ser aplicado agora, ainda que de forma controversa. A iniciativa é vista por alguns como uma tentativa de “usar o sistema contra o sistema”, replicando métodos que já foram empregados em decisões judiciais anteriores.

Do ponto de vista institucional, o impasse expõe tensões entre autoridades brasileiras e a Justiça americana. A atuação da Procuradoria-Geral da República e a ausência de uma decisão definitiva do STJ sobre a citação alimentam críticas de que o procedimento estaria sendo indevidamente travado. Para os críticos, a citação deveria se limitar à verificação de dados formais, como identidade e endereço do destinatário, sem análise de mérito ou conveniência política.

Enquanto isso, o pedido de intimação por e-mail aguarda análise nos Estados Unidos, onde as regras processuais podem admitir interpretações distintas das adotadas no Brasil. O desfecho do caso poderá estabelecer um precedente relevante sobre cooperação judicial internacional, limites da atuação de autoridades nacionais no exterior e o alcance das decisões de tribunais em um ambiente cada vez mais marcado por disputas envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão.

O episódio reforça a complexidade jurídica de conflitos transnacionais e evidencia como diferenças entre sistemas legais podem gerar impasses prolongados, com reflexos políticos e institucionais que ultrapassam fronteiras.

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