BRASIL: LIRA MANDA DURO RECADO A PACHECO SOBRE PAPEL DO SENADO

Durante uma sessão de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações afirmando que o Senado não possui base regimental para suprimir o texto previamente aprovado na Casa.

Lira destacou que a competência para conceder admissibilidade a qualquer assunto, seja ele relacionado ao tema principal ou não, cabe à Mesa Diretora da Casa onde a matéria está em tramitação. Ele ressaltou que nem a Câmara pode interferir em questões que o Senado decide tratar como estranhas, nem o Senado pode interferir em matérias analisadas pela Câmara. O presidente lembrou que situações semelhantes ocorreram no ano anterior e que o texto foi refeito na Câmara. Segundo ele, o Senado não possui embasamento regimental para tal ação.

A análise da matéria, de acordo com Lira, não está relacionada ao prazo de emissão de certidões, mas sim à questão ambiental. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o PRA (Programa de Regularização Ambiental) são temas ambientais e devem ser tratados como tal, segundo suas palavras.

Confira detalhes no vídeo:

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