BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: DEPUTADOS REAGEM À PRISÃO DE EX-DIRETOR DA PRF POR ORDEM DE MORAES NO CONGRESSO


A partir do púlpito da Câmara dos Deputados, os parlamentares Cabo Gilberto Silva e Marcelo Freitas levantaram suas vozes em protesto contra a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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O deputado Cabo Gilberto Silva dirigiu questionamentos acerca da passividade do Congresso diante das circunstâncias e destacou as decisões que, segundo ele, estão em desacordo com o ordenamento jurídico. Ele apontou que a ação das instituições está deixando os cidadãos perplexos e pediu uma postura mais assertiva por parte do Congresso. O deputado Marcelo Freitas também expressou preocupação em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a estranheza em torno da prisão do ex-diretor da PRF e mencionou o histórico de intervenções do STF nos poderes do Congresso Nacional.

Freitas observou que ações seletivas têm sido evidentes, afetando de forma desproporcional aqueles que têm uma inclinação política diferente. Ele ressaltou a necessidade de o Congresso compreender seu papel para se opor a tais medidas e manifestou preocupação sobre a tentativa de legalizar certas questões através de ações do STF, ignorando o processo legislativo e a voz dos representantes eleitos. O contexto atual no Brasil levanta sérias preocupações sobre o tratamento de indivíduos que expressam opiniões divergentes. Ações como prisões políticas, exposição de dados pessoais e inquéritos secretos conduzidos pelo STF são questionadas por sua legalidade e ética, levantando preocupações sobre a garantia de direitos fundamentais e o devido processo legal.

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