BRASIL: SENADO APROVA NOVA REGRA PARA O ICMS

Na última quarta-feira (20), o Senado aprovou a medida provisória que modifica as regras de incentivo de subvenções do ICMS para empresas. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial. Essa medida é uma das prioridades do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca por zerar o déficit fiscal em 2024, projetando uma arrecadação de R$ 35 bilhões.

Confira detalhes no vídeo:

A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis e 22 contrários após o governo costurar um acordo com a oposição. Um dos pontos-chave é a proibição de empresas utilizarem o excedente para despesas de custeio, tornando-o isento de impostos federais apenas quando destinado a investimentos. A mudança visa aumentar a arrecadação, contudo, gera debates sobre seu impacto nas empresas.

Apesar do objetivo de zerar o déficit, críticos argumentam que o aumento na arrecadação de R$ 35 bilhões pode sobrecarregar as empresas, prejudicando-as financeiramente, enquanto outras prioridades do governo, como emendas parlamentares, também demandam recursos expressivos.

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