BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: GOVERNO LULA CEDE AO CONGRESSO E ANUNCIA REVOGAÇÃO DE TRECHO DE MP CONTROVERSA

Nesta terça-feira (27 de fevereiro de 2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a revogação parcial da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202 de 2023 foi apresentada pelo governo em 28 de dezembro, após o Congresso aprovar a extensão da reoneração até 2027.

Confira detalhes no vídeo:


O texto enfrentou resistência no Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou preocupação com a medida, classificando-a como "estranha". Desde então, governo e Congresso têm buscado uma solução para o impasse, uma vez que a equipe econômica não deseja abrir mão da arrecadação.

A revogação parcial da medida representa um passo em direção a um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo, visando conciliar interesses econômicos e políticos.

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