O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento que analisa ações questionando a regra de distribuição das sobras eleitorais não preenchidas pelo sistema proporcional. Iniciado em abril do ano anterior, o julgamento foi suspenso após pedido de vista dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Até o momento, três ministros votaram a favor de alterações na regra atual, mas houve divergências sobre sua aplicação, se a partir das eleições deste ano ou das eleições gerais de 2022.
Confira detalhes no vídeo:
Caso a nova regra entre em vigor, sete deputados federais perderiam seus assentos, com outros parlamentares assumindo em seus lugares. Para concorrer às vagas não preenchidas, é necessário que a legenda tenha obtido ao menos 80% do quociente eleitoral nas eleições, com cada candidato individualmente alcançando no mínimo 20%.
Essa discussão sobre as sobras eleitorais evidencia uma tensão institucional entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também tem sido observada em outras matérias trabalhistas. Os magistrados trabalhistas têm expressado descontentamento com as decisões do STF, apontando para uma possível usurpação de poderes constitucionais da Justiça do Trabalho.
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