BRASIL: PEC QUE PODE CONTRARIAR ENTENDIMENTO DO STF EM QUESTÃO SENSÍVEL VOLTA AO DEBATE NO CONGRESSO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prestes a analisar uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um marco temporal para a definição de terras ocupadas por povos indígenas. A PEC, que visa modificar o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos territoriais dos indígenas, promete reacender um debate intenso sobre a questão no Congresso.

Confira detalhes no vídeo:

O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor da proposta, será entrevistado pela Jovem Pan News para esclarecer os objetivos e as implicações da PEC. O senador busca justificar a necessidade de um marco temporal, que limitariam os direitos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou uso contínuo desde a promulgação da Constituição de 1988. 

A proposta, se aprovada, poderá reverter decisões judiciais recentes e impactar profundamente as políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil. A discussão no Senado será um momento crucial para definir o futuro dos direitos territoriais indígenas no país.

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