A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei complementar que modifica as disposições da Lei da Ficha Limpa, provocando polêmica e discussão. A proposta altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, que continuará sendo de oito anos, mas passará a contar a partir da condenação, em vez de após o cumprimento da pena.
Além disso, o projeto estabelece um limite máximo de inelegibilidade de 12 anos. Com a aprovação na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.
A proposta tem sido alvo de críticas por sua possibilidade de favorecer políticos condenados, ao flexibilizar as normas vigentes e reduzir o período de inelegibilidade. A mudança deve acirrar o debate sobre a eficácia das leis anticorrupção.
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