BRASIL: DESEMBARGADOR REAGE A ORDEM CONTROVERSA DE MORAES ENVOLVENDO DANIEL SILVEIRA

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, conhecido por atuar na defesa de presos políticos e vítimas de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, reagiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou uma “prisão fora da prisão” para o ex-deputado Daniel Silveira. A medida, que permitiu a soltura de Silveira, foi criticada por Coelho, que argumentou que, apesar de o ex-deputado ter deixado a prisão, ele continua sendo submetido a uma série de restrições impostas por Moraes, o que, na prática, impede sua plena liberdade. O desembargador apontou que Silveira foi obrigado a cumprir 12 condições, o dobro do que estabelece a Lei de Execução Penal, o que, segundo ele, caracteriza um tratamento desigual e arbitrário.

Confira detalhes no vídeo:

Coelho destacou três condições impostas a Silveira que considerou mais preocupantes e injustas. A primeira delas foi a proibição de comunicação com pessoas investigadas no inquérito conhecido como o “golpe”, algo que, segundo o desembargador, é um erro, uma vez que Daniel Silveira não é parte dessa investigação. A segunda medida, que proíbe Silveira de conceder entrevistas e utilizar redes sociais, foi vista por Coelho como uma tentativa de calar o ex-deputado e destruir sua atividade principal, que é a política. Por fim, o desembargador apontou a obrigação de Silveira de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais, uma exigência considerada absurda por ele, já que a legislação brasileira permite prazos mais longos para criminosos comuns, como os que cometem crimes de assalto ou assassinato.

Em sua manifestação, Coelho não poupou críticas à decisão do STF, chamando as condições impostas a Daniel Silveira de injustas e ilegais. Para o desembargador, as restrições impostas ao ex-deputado são um reflexo de abusos de poder por parte do ministro Alexandre de Moraes, que estaria utilizando o sistema judiciário para silenciar e perseguir opositores políticos. Coelho argumentou que, em vez de garantir a liberdade plena do ex-deputado, o sistema judicial brasileiro está mantendo-o sob um regime de controle constante, violando seus direitos fundamentais. A crítica de Coelho foi acompanhada por outras personalidades políticas e jurídicas que também questionaram a legalidade das condições impostas a Silveira, considerando-as uma forma de punição contínua, mesmo após a prisão ter sido oficialmente cumprida.

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