BRASIL: IVES GANDRA SE PRONUNCIA SOBRE DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO E EXORTA STF

O jurista Ives Gandra Martins, atualmente hospitalizado e em recuperação de uma septicemia, manifestou-se pelas redes sociais sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às delações premiadas. Ele apontou uma contradição na Corte ao invalidar confissões de corruptos quando relacionadas a casos de corrupção, mas aceitar denúncias contra um ex-presidente baseadas no mesmo mecanismo jurídico.

Confira detalhes no vídeo:

Em sua declaração, Gandra Martins mencionou que casos de corrupção nos quais criminosos confessaram seus atos por meio de delações premiadas foram anulados pelo STF, enquanto delações específicas continuam sendo utilizadas para fundamentar investigações políticas. Segundo ele, há uma inconsistência na aplicação dos precedentes da Corte, o que gera insegurança jurídica no país.

O jurista citou o caso do coronel Mauro Cid, cuja delação tem sido amplamente utilizada para embasar investigações. Ele ressaltou que a delação de Cid gerou inúmeras apurações, mesmo sem provas concretas de que os atos citados pudessem configurar uma tentativa de golpe de Estado. Para Gandra Martins, essa disparidade de critérios compromete a coerência do sistema judicial brasileiro.

A respeito dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, o jurista classificou o episódio como um ato de desordem, questionando a tese de que teria havido uma tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que não foram utilizadas armas e ironizou a inclusão de objetos como estilingues e batons na classificação de materiais perigosos. Além disso, mencionou a fala do ministro da Defesa, José Múcio, que descreveu os eventos como uma baderna, e comparou com protestos promovidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no passado, cujos participantes foram anistiados pelo então presidente Michel Temer.

Outro ponto abordado por Gandra Martins foi a anulação de investigações ligadas à operação Lava Jato. Para ele, essa decisão demonstra uma falta de prioridade do Judiciário no combate à corrupção, o que refletiu na queda do Brasil em rankings internacionais sobre transparência e eficiência judicial. Ele destacou que o país caiu da 80ª para a 107ª posição entre 180 países avaliados quanto à integridade do sistema judiciário.

Em seu pronunciamento, o jurista fez um apelo aos ministros do STF para que retomem práticas adotadas por seus antecessores, defendendo que o Judiciário exerça autocontrole. Ele criticou a adoção de conceitos como neoconstitucionalismo e consequencialismo, argumentando que essas abordagens ampliam excessivamente o poder da Corte ao permitir que os ministros legislem e interfiram nas atribuições do Executivo.

Gandra Martins afirmou que busca a pacificação institucional e deseja que o STF recupere a credibilidade do passado. Para ele, seria fundamental que o tribunal voltasse a atuar exclusivamente como um legislador negativo, enquanto o presidente da República governasse sem priorizar interesses partidários. Ele também defendeu que o Congresso Nacional assuma um papel mais ativo na fiscalização dos fatos, evitando que narrativas políticas se sobreponham à realidade. Em sua visão, os historiadores do futuro julgarão de forma crítica os atores políticos que hoje detêm poder.

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