BRASIL: JUÍZA PROÍBE GRAVAÇÃO DE SESSÃO E MANDA ADVOGADO APAGAR IMAGENS

A juíza da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, Paola Raíssa Militz Galeano, gerou polêmica ao proibir o advogado criminalista José Lucas Mussi de gravar uma sessão de julgamento de um cliente. O incidente ocorreu durante um julgamento em que o advogado, em busca de registrar o andamento da sessão, foi orientado pela magistrada a apagar as imagens de seu celular, o que gerou um desentendimento entre as partes envolvidas.

Confira detalhes no vídeo:

A decisão de Galeano, que rejeitou as justificativas apresentadas por Mussi para a gravação, foi seguida por uma atitude do advogado, que não apenas apagou as imagens do dispositivo, mas também recuperou o vídeo da lixeira do telefone e o publicou em suas redes sociais. No vídeo, Mussi detalha sua posição sobre o direito de registrar o julgamento e argumenta que estava respaldado pela legislação vigente, citando os artigos 367º do Código de Processo Civil (CPC) e 3º do Código de Processo Penal (CPP), que, segundo ele, permitiriam a gravação de atos processuais como forma de documentar possíveis irregularidades.

Mussi também lembrou que, ao longo de sua carreira, enfrentou situações semelhantes, nas quais a defesa não pode se limitar a registrar apenas os debates, mas também garantir a produção de provas no caso de eventuais falhas durante o julgamento. O advogado mencionou, por exemplo, o julgamento relacionado ao incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. Segundo Mussi, naquele caso, o STF e o STJ reconheceram a nulidade do julgamento devido a irregularidades, e ele acreditava que a gravação serviria como uma ferramenta para garantir a integridade do processo em sua totalidade.

A situação gerou uma série de discussões sobre a atuação da juíza e os direitos da defesa durante os julgamentos. Por um lado, a juíza Paola Raíssa Militz Galeano defende a integridade da condução do tribunal e a necessidade de preservar o andamento do julgamento sem interferências externas, como a gravação de imagens. Por outro lado, o advogado José Lucas Mussi argumenta que sua posição busca garantir a transparência do processo judicial e a possibilidade de contestar eventuais falhas, como já ocorreu em outros julgamentos de grande repercussão no país.

O episódio evidenciou a tensão entre a defesa e a autoridade judicial, ressaltando o debate sobre os direitos dos advogados de registrar e documentar os atos processuais. A gravidade da questão se reflete nas críticas e nas reflexões sobre a importância da transparência no sistema judicial e a necessidade de mecanismos para garantir que os julgamentos sejam justos e sem prejuízos para as partes envolvidas.

Além disso, o caso também trouxe à tona questões sobre a utilização das redes sociais como meio de protesto e de divulgação de posicionamentos durante o andamento de processos judiciais. Mussi, ao compartilhar o vídeo, buscou não apenas expor sua versão dos acontecimentos, mas também engajar um público maior em sua visão sobre a questão. Com a repercussão, o episódio gerou um debate mais amplo sobre a atuação da magistratura e dos advogados dentro do sistema judiciário, colocando em discussão o equilíbrio entre o direito à defesa e o controle da ordem no tribunal.

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