BRASIL: COTADA PARA ASSUMIR COMISSÃO NA CÂMARA, DEPUTADA DE DIREITA TEM MANDATO ANULADO PELO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão polêmica nesta sexta-feira (14/3), com a anulação do mandato de sete deputados federais eleitos nas eleições de 2022. O julgamento, realizado por uma margem apertada de 6 votos a 5, revisou uma decisão anterior de fevereiro de 2024, que havia reconhecido a nova distribuição das chamadas “sobras” nas eleições, mas mantido os eleitos sob a antiga regra.

Confira detalhes no vídeo:

Com essa nova determinação, diversos partidos foram impactados, incluindo o PL (Partido Liberal), União Brasil, MDB, PDT, PP e Republicanos. O PL perdeu duas cadeiras, enquanto o União Brasil perdeu uma, o MDB perdeu outra, e o PDT também sofreu uma perda. Em contrapartida, os partidos da esquerda, como o PSB e o PCdoB, se beneficiaram com a criação de novas cadeiras. O Podemos também saiu favorecido, ganhando dois novos deputados federais, o que é significativo, dado o alinhamento do partido com o governo.

A decisão trouxe implicações políticas importantes, pois afetou principalmente deputados de estados com grandes disputas eleitorais. Um dos destaques dessa reviravolta foi o impacto no estado do Amapá, base do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se mostrou um dos maiores vitoriosos do julgamento, já que quatro dos parlamentares afetados eram desse estado. Os votos decisivos para essa vitória vieram de ministros indicados pelo presidente Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de ministros como Alexandre de Moraes, Cássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Essa mudança foi causada pela aprovação, em 2021, de uma norma que tratava da divisão das sobras eleitorais. O STF havia julgado essa norma como inconstitucional, mas inicialmente havia decidido que aqueles que já haviam sido eleitos com base na regra vigente não perderiam seus mandatos. Com o novo julgamento, os ministros decidiram que a inconstitucionalidade da norma deveria retroagir, ou seja, os deputados eleitos pela regra questionada perderiam seus mandatos.

Essa decisão dividiu a Corte e gerou intensos debates, principalmente sobre o impacto retroativo das normas. A questão central foi se a inconstitucionalidade de uma norma deve ou não afetar aqueles que foram eleitos com base nela. Os ministros votaram de maneira bastante dividida, com cinco a favor da retroatividade da decisão e cinco contra. Nesse cenário, o presidente do STF, Luiz Fux, teve a responsabilidade de desempatar.

Além dos impactos para os partidos e parlamentares, o julgamento também levantou questões sobre a imparcialidade do processo e as relações entre os ministros do STF e os políticos envolvidos. Rumores sobre eventuais influências externas e proximidade de ministros com certas figuras políticas alimentaram especulações, mas não há provas concretas de que o julgamento tenha sido manipulado.

Com a decisão, a Câmara dos Deputados deve passar por uma reconfiguração, e o grande questionamento agora é sobre como a presidência da Casa, sob Arthur Lira, irá lidar com essa reviravolta. A aprovação ou rejeição dessa decisão no âmbito legislativo será crucial para os próximos passos da política brasileira.

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