BRASIL: OPOSIÇÃO APROVA PROJETO PARA DESARMAR SEGURANÇA PESSOAL DE LULA E MINISTROS

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma medida polêmica: a proibição do uso de armas de fogo por agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros. A proposta, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), está em tramitação e já gerou debates entre parlamentares e especialistas em segurança pública.

Confira detalhes no vídeo:

O Projeto de Lei 4.012/2023 tem como foco os profissionais encarregados da proteção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus auxiliares de primeiro escalão. A proposta pretende impedir que esses agentes façam uso de armamento letal em suas funções, restringindo a atuação deles ao uso de métodos não letais e estratégias alternativas de proteção.

A justificativa do parlamentar é que a proposta busca coerência entre a política de segurança pessoal do governo federal e o posicionamento ideológico defendido pelo presidente Lula, que adota uma linha crítica ao armamento da população e tem atuado para reverter medidas pró-armas adotadas em gestões anteriores. Segundo o deputado, se o governo defende o desarmamento civil como política de Estado, essa diretriz deveria começar pelos próprios membros da administração.

O projeto não trata diretamente da desativação dos esquemas de proteção nem da redução do efetivo de segurança, mas sim da substituição do uso de armas de fogo por instrumentos considerados não letais, como sprays de pimenta, bastões retráteis, armas de choque e outras tecnologias empregadas por forças de segurança em situações de controle não violento.

A proposta causou reações diversas nos bastidores do Congresso. Enquanto alguns veem o projeto como uma crítica política ao atual governo, outros apontam riscos operacionais à segurança institucional caso a medida seja aprovada. Críticos afirmam que a proteção de autoridades de alto escalão demanda preparo e acesso a todos os recursos necessários para garantir a integridade física dos protegidos, especialmente em cenários de risco elevado.

Por outro lado, o projeto também levanta discussões sobre os limites do discurso político e sua aplicação prática. A proposta chama atenção para a divergência entre o que é defendido em campanhas e pronunciamentos públicos e o que é efetivamente praticado no cotidiano das estruturas de poder. Neste caso, a provocação central está na coerência entre a defesa do desarmamento da população e a manutenção de seguranças armados no alto escalão do governo.

O texto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara, como as de Segurança Pública e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado. A expectativa é de que a matéria encontre forte resistência tanto dentro do Legislativo quanto junto aos órgãos de segurança institucional do Executivo, que veem no armamento dos agentes um elemento essencial para a proteção de autoridades públicas.

O projeto de lei ainda está em fase inicial de tramitação, mas já se mostra um novo capítulo na disputa entre diferentes visões sobre segurança e armamento no Brasil.

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