BRASIL: BOLSONARO É CONDENADO A PAGAR R$ 150 MIL POR FRASE DITA EM 2022

Na última decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 150 mil por suposta violação dos direitos de crianças e adolescentes. A sentença está relacionada a declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro afirmou, em entrevista a um podcast, que ao visitar uma comunidade no Distrito Federal havia encontrado adolescentes venezuelanas aparentemente envolvidas em exploração sexual. Segundo o tribunal, essas falas causaram sofrimento e assédio às jovens e suas famílias.

Confira detalhes no vídeo:

Bolsonaro descreveu ter visto meninas bem vestidas, com cerca de 14 ou 15 anos, se arrumando em um sábado pela manhã, questionando publicamente o motivo daquela preparação, associando o comportamento a atividades ilegais. A decisão do tribunal avaliou que esse tipo de comentário, segundo o entendimento majoritário, ultrapassa o limite da liberdade de expressão e gera danos morais coletivos, justificando a multa imposta ao ex-presidente.

Além da indenização, a sentença proíbe Bolsonaro de constranger crianças e adolescentes, de divulgar imagens envolvendo menores na internet e de usar palavras com conotação sexual em situações que envolvam esse público. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.

O episódio reacende o debate sobre a isonomia no tratamento das figuras públicas no Brasil, principalmente quando comparadas falas semelhantes feitas por outros políticos que não enfrentaram sanções similares. Por exemplo, discursos do ex-presidente Lula contendo expressões polêmicas e de teor questionável não resultaram em multas ou condenações até o momento.

Durante um programa de análise política, foi citado que Lula chegou a afirmar que “com 10, 12 anos, já tinha experiência sexual com animais” e que “não é marido, é amante da democracia”. Nenhuma dessas declarações, que também geraram controvérsia, resultou em punição judicial. Outro caso lembrado foi uma fala considerada preconceituosa contra uma mulher negra durante um discurso, que também não motivou processos judiciais.

Essa disparidade na aplicação da justiça é frequentemente criticada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade do sistema, sugerindo que há um tratamento diferenciado entre os lados políticos. O contexto eleitoral e a polarização política acentuam a sensação de injustiça para muitos setores da sociedade.

Além disso, é lembrado que, durante a campanha eleitoral, o ex-presidente Bolsonaro enfrentou dificuldades em sua comunicação, chegando a ser impedido de usar espaços oficiais para fazer transmissões ao vivo, precisando recorrer a locais privados para divulgar suas mensagens. Enquanto isso, seus opositores utilizavam termos fortes e ataques sem sofrer sanções similares.

O caso da multa de R$ 150 mil sobre Bolsonaro é apenas uma das muitas controvérsias envolvendo discursos políticos no Brasil e revela o clima tenso de polarização que domina o cenário nacional. A discussão sobre liberdade de expressão, limites do discurso e responsabilidade pública permanece central no debate político e jurídico.

Em resumo, a condenação do ex-presidente ressalta a delicada linha entre a crítica legítima e a ofensa que pode gerar danos morais, especialmente quando envolve grupos vulneráveis como crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, questiona-se a equidade na aplicação da justiça para diferentes atores políticos em um país cada vez mais dividido.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.