No programa Jornal da Manhã, o advogado especialista em Direito Previdenciário André Benedetti foi convidado para esclarecer questões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto tem grande relevância para milhares de beneficiários que perceberam cobranças incorretas e buscam reaver os valores descontados injustamente.
Durante a conversa, Benedetti explicou que muitos segurados enfrentam situações em que o INSS realizou descontos sem respaldo legal, seja por falhas administrativas ou interpretações erradas das regras previdenciárias. Esses descontos afetam diretamente o valor mensal recebido pelos aposentados e pensionistas, prejudicando suas finanças e a qualidade de vida.
O advogado ressaltou que, para conseguir o ressarcimento, é essencial que os beneficiários façam uma análise cuidadosa dos seus extratos de pagamento, identificando os descontos incorretos e reunindo documentos que comprovem a irregularidade. Muitas vezes, é recomendada a ajuda de um profissional especializado para garantir que o pedido de devolução seja feito corretamente e tenha mais chances de sucesso.
Além disso, Benedetti explicou que o ressarcimento pode ser solicitado diretamente junto ao INSS por meio de processos administrativos ou, em casos de demora ou negativa, via ação judicial. Em ambos os caminhos, é importante que os beneficiários estejam atentos aos prazos legais e que tenham em mãos toda a documentação necessária para fundamentar seus pedidos.
Outro ponto destacado pelo especialista foi a necessidade dos aposentados e pensionistas ficarem sempre atentos aos seus contracheques e extratos, para identificar qualquer cobrança suspeita. Ele aconselhou que, ao perceberem descontos indevidos, busquem orientação jurídica rapidamente, evitando perder o direito à restituição devido à prescrição.
Benedetti também frisou que o INSS tem o dever de corrigir os descontos incorretos e devolver os valores descontados indevidamente, muitas vezes acrescidos de correção monetária, quando comprovado o erro. Contudo, o processo pode ser complexo e demorado, o que reforça a importância de contar com suporte especializado para agilizar a resolução do caso.
A entrevista ainda abordou as principais causas desses descontos errados, que vão desde falhas internas na administração do INSS até erros no cálculo de contribuições, benefícios acumulados ou outras questões técnicas. A falta de transparência em alguns casos dificulta que os beneficiários compreendam os motivos das cobranças e saibam como contestá-las.
Por fim, André Benedetti destacou que a melhor forma de garantir os direitos previdenciários é através do conhecimento e da informação. Ter clareza sobre os próprios direitos e estar bem informado ajuda aposentados e pensionistas a se protegerem de descontos indevidos e a garantirem a manutenção correta dos seus benefícios.
A participação do advogado no Jornal da Manhã reforça a importância de levar informação acessível e clara ao público, especialmente em temas que envolvem direitos e segurança financeira dos segurados da Previdência Social. Saber identificar e exigir o ressarcimento por descontos indevidos é fundamental para assegurar justiça e tranquilidade a milhares de brasileiros que dependem desses recursos.
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