BRASIL: MORAES DETERMINA QUE GOVERNADOR DEMITA PROCURADOR DO ESTADO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Maranhão exonere, em até 24 horas, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira. A decisão também proíbe que ele ocupe qualquer cargo público no Executivo, Legislativo ou Judiciário estadual. A medida ocorre no contexto de ações que suspenderam a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB), por suspeita de nepotismo cruzado.

Segundo o ministro, o procurador-geral descumpriu ordem do STF que determinava a suspensão imediata dos pagamentos a servidores comissionados ligados ao governador. Moraes apontou que a conduta do procurador violou princípios constitucionais básicos, como legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro destacou que Valdênio assinou parecer autorizando a manutenção das remunerações, alegando caráter meramente cautelar da decisão da Corte, o que configuraria afronta direta ao Supremo.

De acordo com Moraes, as medidas adotadas pelo procurador-geral acabaram atrasando ou tornando ineficazes as determinações do STF, prejudicando o cumprimento da decisão que visa coibir práticas de nepotismo no estado. A Corte já havia suspendido as nomeações de parentes do governador — incluindo Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy — e considerou necessário o bloqueio dos pagamentos para evitar manobras que pudessem protelar o cumprimento das determinações judiciais.

O ministro ressaltou que não caberia ao procurador “interpretar extensivamente” a decisão da Corte, especialmente em relação à suspensão do exercício dos cargos e ao bloqueio dos pagamentos. Para Moraes, a atuação de Valdênio configurou desvio de finalidade, ao priorizar interesses particulares e contrários ao interesse público na condução da Procuradoria-Geral do Estado.

Em nota, o Governo do Maranhão afirmou que cumprirá a decisão do STF e reforçou que suas ações seguem pautadas na legislação vigente. A medida reforça o papel do Supremo na fiscalização de atos do Executivo estadual e na garantia de cumprimento das normas constitucionais sobre moralidade administrativa e nepotismo.

O caso evidencia a atenção do STF em coibir práticas consideradas irregulares na administração pública estadual, especialmente aquelas relacionadas à nomeação de familiares em cargos comissionados. As decisões do tribunal têm como objetivo assegurar a transparência, a impessoalidade e o interesse público nas nomeações e pagamentos de servidores públicos.

Especialistas em direito administrativo apontam que a decisão de Moraes reforça a autoridade do STF sobre atos que contrariem determinações judiciais e demonstram o cuidado da Corte em evitar a perpetuação de irregularidades administrativas. A exoneração do procurador-geral do Maranhão marca uma medida rigorosa do tribunal para garantir que as decisões sobre nepotismo e bloqueio de pagamentos sejam efetivamente cumpridas.

O episódio também chama atenção para o monitoramento contínuo de nomeações e condutas de gestores públicos, reforçando que o descumprimento de ordens judiciais pode gerar consequências imediatas e severas. A ação do STF destaca a importância da observância dos princípios constitucionais na gestão pública e da atuação da Corte na manutenção do interesse coletivo sobre interesses particulares.

Com a decisão, o Maranhão passa por uma fase de ajustes administrativos, e o cumprimento da determinação do STF será acompanhado de perto pelas autoridades e órgãos de controle, garantindo que a exoneração e a proibição de novos cargos públicos para o procurador-geral sejam efetivamente executadas.

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