BRASIL: SENADO APROVA SETE INDICAÇÕES DE LULA PARA TRIBUNAIS, CONSELHOS E AGÊNCIAS REGULADORAS; SAIBA QUEM SÃO

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) sete dos 30 nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar cargos em tribunais superiores, conselhos nacionais e órgãos reguladores. As votações ocorreram após sabatinas realizadas durante a manhã, quando os indicados foram questionados sobre suas experiências profissionais e planos de atuação nos cargos.

Entre os aprovados, destacam-se nomes voltados para o Judiciário e para órgãos de controle, reforçando o quadro de magistrados e procuradores em diferentes esferas do governo. Entre eles está Verônica Abdalla Sterman, advogada, que assumirá vaga no Superior Tribunal Militar (STM). Sterman recebeu 51 votos favoráveis e 16 contrários.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram aprovados Carlos Augusto Pires Brandão, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com 63 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário, e Maria Marluce Caldas Bezerra, procuradora de Alagoas, que teve aprovação unânime. Essas nomeações reforçam a presença de profissionais com experiência em tribunais regionais e no Ministério Público em instâncias superiores do Judiciário.

No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram aprovadas Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal, com 57 votos a favor e três contrários, e Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá, que recebeu 55 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. As nomeações buscam fortalecer a atuação do CNMP na fiscalização de membros do Ministério Público e na promoção da legalidade em processos internos.

Além das áreas judiciais, o Senado também aprovou a indicação de Greice Fonseca Stocker, advogada, para integrar o Ministério Público, com 49 votos a favor e quatro contrários, e Patrícia Barcellos, para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), também com 49 votos favoráveis e quatro contrários. Essas nomeações refletem a diversidade de competências e setores regulatórios contemplados na lista enviada pelo Executivo.

Embora houvesse a intenção de apreciar todos os 30 indicados em uma única sessão, a votação foi interrompida por falta de quórum. O restante das nomeações será analisado em nova rodada, ainda sem data definida. A expectativa é que os próximos nomes passem por sabatinas e votação nos próximos dias, seguindo o mesmo procedimento de avaliação individual pelo plenário.

A aprovação desses sete nomes sinaliza o avanço do governo federal na recomposição de tribunais e órgãos reguladores com profissionais escolhidos pelo Executivo, fortalecendo a presença de indicações alinhadas às prioridades do governo. A tramitação das demais indicações seguirá conforme a disponibilidade dos senadores e o calendário legislativo, respeitando o rito constitucional de apreciação e votação das nomeações para cargos de relevância nacional.

O processo de sabatina e aprovação de indicações para tribunais e órgãos de controle é um procedimento fundamental para garantir a transparência na escolha de autoridades que atuam em áreas estratégicas do país. O Senado, além de avaliar a qualificação técnica dos candidatos, tem o papel de confirmar se os indicados possuem experiência e integridade para exercer funções que impactam diretamente a administração da Justiça e a regulação de setores essenciais.

Com a aprovação dos primeiros sete nomes, o Senado dá início à renovação parcial de quadros em tribunais, conselhos e agências, reforçando a importância do Parlamento na fiscalização e validação de indicações feitas pelo Executivo federal.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.