BRASIL: PACHECO RECORRE DE DECISÃO JUDICIAL CONTROVERSA E SE DIZ SURPRESO COM O STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios até 2027. Pacheco manifestou surpresa com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando o momento de busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional.

Confira detalhes no vídeo:

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo governo federal questiona a falta de estimativa do impacto financeiro e orçamentário da desoneração da folha de pagamento, conforme exigido pelo artigo 113 do ato das disposições constitucionais transitórias. Pacheco contesta essa premissa, afirmando que a lei cumpriu os requisitos constitucionais.

A decisão de Zanin gerou controvérsia e levou Pacheco a reiterar a importância da discussão e do diálogo entre os poderes para resolver questões sensíveis à economia e à sociedade brasileira.

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