BRASIL: PROJETO QUE RESTRINGE REGALIA DE PRESOS ESTÁ PRESTES A SER VOTADO

Um projeto de lei que visa restringir as regalias concedidas a presos preventivos ligados a organizações criminosas está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Proposto pelo Ministro da Justiça Flávio Dino e com o apoio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, o projeto tem como objetivo estabelecer critérios mais rigorosos para a avaliação da periculosidade de indivíduos envolvidos em crimes graves. A proposta pretende tornar mais difícil a concessão de liberdade provisória para aqueles acusados de envolvimento com organizações criminosas.

Confira detalhes no vídeo:

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto está a introdução de novos critérios para a avaliação da gravidade dos casos, incluindo a verificação de crimes violentos e a posse de armas como fatores determinantes. Sergio Moro, que é o relator do projeto, defende a criação de normas mais claras para garantir que a sensação de impunidade não prevaleça durante as audiências de custódia. Ele também sugere que a premeditação dos crimes seja um critério adicional a ser considerado na avaliação dos presos.

A votação do projeto na CCJ do Senado representa um avanço importante na discussão sobre medidas mais severas para a gestão de presos preventivos. Se aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas na forma como o sistema judicial lida com a concessão de liberdade a indivíduos acusados de crimes graves, refletindo um esforço em direção a uma justiça mais eficaz e menos permissiva.

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