VÍDEO: PARLAMENTARES SE MANIFESTAM SOBRE PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA NA VÉSPERA DO NATAL

A prisão do ex-deputado Daniel Silveira na véspera de Natal, poucos dias após sua soltura, causou indignação entre parlamentares e cidadãos, que expressaram seu descontentamento nas redes sociais. Silveira, considerado por muitos como um preso político do ministro Alexandre de Moraes, teve sua detenção determinada sob a alegação de ter descumprido "medidas cautelares" impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão que resultou na nova prisão, o ministro Alexandre de Moraes, atuando como juiz de execução penal, explicou que, em 20 de dezembro de 2024, havia concedido o "livramento condicional" a Daniel Silveira, com várias condições, entre elas a proibição de deixar a comarca e a obrigação de permanecer em sua residência durante o período noturno, das 22h00 às 6h00, além de restrições nos finais de semana e feriados. Moraes destacou que o descumprimento dessas condições resultaria na revogação do livramento e no retorno de Silveira ao regime fechado.

O ministro também mencionou que a defesa de Silveira informou que o ex-deputado foi levado a um hospital para atendimento de emergência, mas que essa visita ocorreu sem autorização judicial. Moraes criticou a justificativa apresentada pela defesa, acusando-a de tentar “justificar o injustificável”. O ministro ressaltou que Silveira esteve no hospital entre 22h59 do dia 21 de dezembro e 02h10 do dia 22 de dezembro, fora do horário permitido, e que a defesa não demonstrou a urgência do atendimento. Ele ainda citou 227 outras infrações em que Silveira teria descumprido medidas cautelares ao longo do processo, reforçando o que chamou de "total desrespeito" ao Judiciário e à lei.

Moraes também observou que Silveira ainda tem uma pena pendente de cumprimento, de 5 anos, 9 meses e 1 dia, com término previsto para 19 de setembro de 2030. Diante disso, o ministro determinou a revogação imediata do livramento condicional, a fim de garantir o cumprimento da sentença e a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal.

A prisão de Silveira gerou forte reação nas redes sociais, com muitas críticas à decisão judicial e manifestações de apoio ao ex-deputado. O caso segue gerando debates sobre o papel do Judiciário e o tratamento de presos políticos no Brasil.

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