BRASIL: STF PODE IMPEDIR BENEFÍCIO A BOLSONARO EM MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA

Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro iniciaram um movimento no Congresso Nacional para modificar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta tem como objetivo permitir que Bolsonaro possa disputar as eleições presidenciais de 2026. No entanto, especialistas alertam que, mesmo que a alteração seja aprovada, sua aplicação retroativa enfrentaria desafios jurídicos.

Confira detalhes no vídeo:

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, estabelece que candidatos condenados por tribunais colegiados ou que tenham seus direitos políticos suspensos por irregularidades eleitorais devem cumprir um período de inelegibilidade de oito anos. A legislação tem sido um dos principais mecanismos para impedir que políticos com condenações possam concorrer a cargos eletivos, reforçando a moralidade na administração pública.

A articulação da base bolsonarista busca modificar esse tempo de impedimento para apenas dois anos, o que abriria caminho para a participação do ex-presidente na próxima disputa eleitoral. No entanto, constitucionalistas e juristas apontam que qualquer tentativa de aplicação retroativa da mudança poderia ser questionada nos tribunais, já que a jurisprudência brasileira impede que alterações em leis eleitorais sejam aplicadas para beneficiar casos já julgados.

Nos bastidores do Congresso, a proposta vem ganhando apoio entre parlamentares alinhados à direita, mas também encontra resistência entre adversários políticos e especialistas em direito eleitoral. Além do debate sobre a viabilidade jurídica, a alteração da Lei da Ficha Limpa poderia gerar um amplo impacto no cenário político nacional, abrindo precedentes para que outros políticos condenados também reivindiquem a redução do período de inelegibilidade.

A possível tramitação da proposta ainda dependeria de um longo processo legislativo, envolvendo aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, além da possibilidade de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, aliados de Bolsonaro intensificam as articulações para angariar apoio e viabilizar a mudança.

A proposta deve gerar intensos debates no Congresso e na sociedade, com defensores argumentando que a penalidade de oito anos é excessiva e críticos alertando para o risco de enfraquecimento da legislação eleitoral. Enquanto isso, o ex-presidente segue mobilizando sua base de apoio, buscando alternativas para continuar atuando politicamente no Brasil.

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